SNS (nota 1)

SPS (nota 2)

ADSE (nota 3)

Os beneficiários não contribuem directamente para o SNS. Este é financiado pelo OE. 

O que o SNS garante: 

• Acesso às unidades do SNS

• Por prescrição de médico do SNS, acesso a prestadores convencionados com uma Tabela negociada com o Min. da Saúde e em que se paga uma taxa moderadora

• Desconto nos medicamentos de acordo com as percentagens legais

• Comparticipação em alguns medicamentos não comercializados em Portugal

• Tratamento no estrangeiro em situações de extrema gravidade em que não haja tratamento no país; tem de ser autorizado pelo director Geral de Saude

Regimes:

• Nas unidades do SNS, paga-se uma taxa moderadora;p. ex: consulta num Hospital Central 4,50 euros; consulta em Centro de Saúde 2,20.

• Regime Livre de consultas não existe e pràticamente o de Reembolso também não por serem poucos os casos aplicáveis e os valores muito baixos, p. ex. lentes entre 0,25 e 3,51euros; hastes e armações 1,50.

• Se enviado por médico do SNS é possível aceder, para exames ou tratamentos, a prestadores convencionados mediante pagamento de uma parte do preço da tabela; p. ex. para uma Osteodensitometria lombar de 50,18 euros  o beneficiário paga 5,50.

• Não há qualquer limite em quantidade ou valor aos cuidados de saúde a que se pode aceder. No entanto há limites qualitativos pois não existem pràticamente cuidados de Estomatologia e muito poucos de Oftalmologia e outros há em que a espera pelo atendimento inviabiliza pràticamente o acesso.

Os seguros privados de saúde (SPS) são de variados tipos e diferentes no âmbito das coberturas.

Têm no entanto algumas características comuns:

• São pagos pelos beneficiários, directamente ou através de empregadores.

• Abrangem apenas as pessoas para as quais foram contratados.

• Não são garantidos: podem ser recusados ou cancelados em qualquer momento

• por decisão das Seguradoras.

• Têm limites de idade.

• Têm limites ao tipo de cuidados e plafonamento às quantias gastas anualmente

• Têm geralmente franquias no sistema de reembolso e períodos de carência

Segue um  exemplo de seguro de caracteristicas médias 
 

Beneficiários:

Agregado familiar de 2 pessoas, idades entre 45 e 65 anos

Tipo de seguro:

Misto: convencionado e reembolso 

Coberturas:

Hospitalização; cirurgia; tratamentos; medicamentos; meios complementares de dignóstico; consultas, incluindo estomatologia e oftalmologia; próteses e ortóteses incluindo próteses dentárias, óculos e lentes. 

Exclusões:

Consultas ou Tratamento no estrangeiro; próteses dentárias fixas (implantes); aparelhos de ortodõncia; tratamentos à miopia cirurgicos ou laser; 
 

Limites e franquias anuais em euros:

(*) com limite unitário

(**) por receita

Exemplos:

1 consulta num médico convencionado custa 62,00 euros, dos quais o segurado paga 12,00.

1 osteodensitometria do fémur  custa 125, euros e o segurado paga 25,00. 

Prémio anual:   

1.850,00 Euros 

Beneficiários: 

1. Trabalhadores com relação juridica de emprego publico na administração central, regional e local, inscritos na CGA ou na SS, desde que não beneficiem como titulares de outro subsistema de saude na administração publica (p. ex. do Min. da Justiça).

2. Os mesmos quando aposentados

3. Pessoal docente do ensino particular e cooperativo

4. Os dependentes dos mesmos: cônjuges (e viúvos se não casarem de novo), filhos (até 26 anos), ascendentes (se não abrangidos por outro sistema e não titulares de rendimento superior a 14 ordenados mínimos)

À excepção das situações referidas em 4, os beneficiários mantém o direito aos cuidados durante toda a sua vida.

A ADSE é financiada pelas contribuições dos beneficiários titulares (activo 1,5%, aposentado  1,3%) e pelo OE. 

A ADSE garante: 

• Comparticipação nos cuidados de saúde prestados no âmbito da medicina privada em regime livre e convencionado

• Acesso às unidades do SNS

• Desconto nos medicamentos de acordo com as percentagens legais

• Comparticipação em medicamentos não comercializados em Portugal

• Tratamentos no estrangeiro

Regime convencionado: 

O beneficiário recorre a médicos e entidades  com os quais a ADSE tem acordos e que cobram valores especiais previamente definidos.

Desse valor, uma parte é logo paga pelo beneficiário (entre 20% e 25%)   e o resto édepois cobrado à ADSE.

Ex. uma consulta de Clinica Geral são 14,46 euros dos quais o beneficiário só paga 3,50; uma Osteodensitometria do fémur custa 48,00 euros dos quais 9,60 a cargo do beneficiário.

Existem acordos em todas as especialidades. No caso da Estomatologia, além dos actos inclui as próteses, mesmo fixas e aparelhos de ortodontia.

Com excepção das próteses e aparelhos em Estomatologia em que há um limite ao numero de “unidades” por cada ano, não parece haver qualquer limite ao numero de actos médicos ou qualquer plafonamento do valor gasto por beneficiário. 
 

Regime livre:

O beneficiário recorre a quaisquer prestadores privados, paga os cuidados recebidos ao preço geral e recebe depois da ADSE uma comparticipação conforme determinadas tabelas.  
 
Cuidados de saúde comparticipáveis:

• Consultas

• Patologia clínica e anatomia patológica (análises)

• Radiodiagnóstico, medicina nuclear, ecotomografia, termografia, tomografia axial

• computorizada e radioterapia externa

• Estomatologia (actos e próteses)

• Meios de correcção e compensação

• Medicina física e de reabilitação (fisioterapia)

• Internamento e ambulatório

• Enfermagem

• Lares e casas de repouso

• Apoio domiciliário por terceira pessoa

• Tratamentos termais

• Transportes em Portugal

• Aposentadoria

• Cuidados de saúde no estrangeiro e em missão oficial

Como regra geral, cada acto médico é comparticipado em 80% do custo, e as tabelas indicam para cada um o valor máximo a reembolsar. Por ex.  lentes (normais, bifocais ou de contacto) 51,33 euros; aros ou armações 61,55.

Também neste regime parece não haver nenhum limite ao total de despesa por beneficiário, embora algumas prestações tenham limites temporais (p. ex. 2 aros em cada 3 anos)

A comparticipação em cuidados de saúde no estrangeiro é de 25% do custo quando o beneficiário opta por aí se deslocar. Se o beneficiário se desloca, devidamente autorizado, por não existirem meios técnicos em Portugal, a comparticipação será 98% da totalidade dos encargos despendidos.