17º Congresso do PCP

- uma “arrumação” mal arrumada

por Fernando Penim Redondo e Maria Rosa Redondo, 10-11-2004

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“A análise da arrumação das forças de classe na sociedade portuguesa é um elemento de grande importância para a intervenção do Partido.” TESES (Projecto de Resolução Política) do 17º Congresso do PCP

O capítulo 3.1 do Projecto de Resolução Política, que trata da “Arrumação das forças de classe”, pese embora a declaração inicial quanto à sua importância acaba por ser apenas mais uma prova de que os dirigentes do PCP continuam, como veremos mais adiante, a dispensar os factos sociais na definição das suas orientações.

Para além desta fundamental questão política é também confrangedor constatar, da parte de um partido com as tradições e reputação do PCP, a ligeireza quase irresponsável e sem dúvida incompetente com que assuntos tão sérios são tratados.

1. Método e apresentação

A questão do método e da apresentação dos dados, embora possa parecer uma questão secundária, acaba por revelar muito sobre a seriedade das análises e também sobre a intenção de facilitar, ou dificultar, o acesso por parte do leitor aos pressupostos das conclusões que se defendem.

Este capítulo 3.1 das TESES é nesse aspecto paradigmático.

Números e percentagens são distribuídos de forma anárquica por um sem número de parágrafos quando a solução óbvia seria a apresentação de um quadro em que todos os números, e cada número, pudessem ser apreciados em conjunto.

São dadas percentagens nuns casos, números absolutos noutros casos, nem uma coisa nem outra ainda noutros casos, dessa forma inviabilizando ou dificultando a obtenção dos totais de referência e as comparações entre estratos ou classes sociais que se pretende analisar.

Os números apresentados não são explicados quanto à sua origem. Embora o Recenseamento Geral da População de 2001 seja referido como fonte acontece que grande parte dos números apresentados não corresponde aos quadros publicados pelo INE o que faz supor que foram objecto de manipulação que o leitor desconhece (por ex. os números relativos ao “proletariado dos serviços” em 3.1.12).

2. As classes e a suas definições

Comecemos por sintetizar o que é dito nas Teses (Quadro 1).

Quadro 1 - As classes e a suas definições nas TESES do 17º Congresso do PCP
Classe Operária	(3.1.8). A classe operária é fundamentalmente constituída pelos trabalhadores assalariados em que é dominante o trabalho directamente produtivo, exercendo a sua actividade nas esferas económicas de produção material, onde não desempenham funções superiores de direcção ou de mera vigilância no enquadramento de outros trabalhadores. Inclui: Proletariado Industrial - ... incluindo as minas, a produção de energia, as obras públicas e os transportes (3.1.9.1) Proletariado Agrícola - ..., incluindo a criação de animais e os trabalhos florestais (3.1.9.2) Proletariado das pescas - ...pescas, incluindo a aquacultura (3.1.9.3) Proletariado dos serviços - ...mais um destacamento da classe operária, o proletariado dos serviços, o conjunto dos operários do sector terciário (3.1.12) Assalariados intelectuais e quadros técnicos - Assim, do conjunto dos assalariados intelectuais e quadros técnicos cuja situação os aproxima em geral da classe operária, uma parte, intervindo directamente na produção (ainda que, no caso de alguns, em funções de concepção, planeamento e investigação aplicada), subordinada aos ritmos, às metas, às exigências e ao comando da alta direcção das empresas, integra-se objectivamente na classe operária... (3.1.14) Trabalhadores imigrantes - Parte minoritária, mas significativa e crescente, da classe operária em Portugal é constituída por trabalhadores imigrantes. (3.1.16)
Camadas intermédias assalariadas	...constituído basicamente por todos os assalariados não operários. Excluem-se os falsos assalariados, que pertencem às camadas superiores da burguesia, como os directores e os membros dos conselhos de administração das grandes empresas, e aqueles que, com funções superiores de direcção e enquadramento, nas grandes empresas privadas ou na administração e instituições públicas, são os seus auxiliares directos na manutenção do regime de exploração. Muito heterogéneas internamente, incluem a esmagadora maioria dos assalariados administrativos, do comércio e dos serviços e a esmagadora maioria dos assalariados das profissões intelectuais e científicas. Estes assalariados não intervenientes na produção material, improdutivos do ponto de vista da criação da mais-valia, mas despojados de meios de trabalho, são obrigados a viver da venda da sua força de trabalho a níveis de exploração crescentes. (3.1.23)... Os empregados de escritório ou comércio, dos serviços pessoais e gerais, trabalham quase tantas horas como os operários em geral, em certos casos mais, têm cada vez menor autonomia, vêem frequentemente o seu trabalho desqualificado, exigindo apenas um mínimo de competências ou o domínio de técnicas estandardizadas simples, as tarefas especializadas afuniladas, repetitivas e compartimentadas, as qualificações desperdiçadas, as remunerações contidas, a segurança no emprego degradada. As condições de vida e de trabalho tendem a alinhar-se pelas dos operários em geral. Mesmo subjectivamente, desapareceu em larga medida a consciência de pertencer a uma «classe» à parte. Esta realidade revela a agregação de um conjunto de assalariados dos serviços à classe operária, além dos que nela se integram, e constitui um elemento que reforça a actualidade da política de alianças do proletariado com as camadas intermédias. (3.1.25)
Pequena burguesia e camadas inferiores da burguesia	..é a classe social constituída pelos trabalhadores por conta própria, possuindo meios de produção ou distribuição, recorrendo fundamentalmente a mão-de-obra familiar e, regular ou excepcionalmente, a um número muito reduzido de assalariados. As camadas inferiores da burguesia são a fracção da burguesia constituída pelos micro-empresários (de empresas com menos de 10 trabalhadores, que os Censos permitem distinguir) e pelos pequenos empregadores, com profissões intelectuais e científicas ou técnicas, da indústria, do comércio e serviços ou do sector primário.(3.1.30)
Burguesia	...constituída fundamentalmente pelos proprietários dos meios de produção e de troca, que vivem da exploração do