A política dos "preços predadores"

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Wayne Crews e Alberto Mingardi

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 Se a Europa quer realmente tornar-se numa economia competitiva assente no conhecimento, então, terá de interiorizar que são precisas reformas e não uma regulação mais musculada

A recente decisão do Tribunal Europeu de Primeira Instância, que reiterou a aplicação da coima e das sanções impostas pela Comissão Europeia (CE) à Microsoft em 2004, parece justificar a abordagem intervencionista daquela face à política da concorrência. O caso da Intel, que se encontra sob investigação há cinco anos, pode igualmente redundar numa punição severa. Ora, a Europa não deve rejubilar perante este triunfo sobre as "grandes empresas" americanas. Deve, ao invés, reflectir sobre se as actuais políticas fazem da Europa um destino atractivo para empresas inovadoras.

Emma Bonino, ministra para o Comércio Internacional e para a Política Europeia, fez questão de sublinhar, quando comentou a decisão do tribunal, que o nome Microsoft evoca "tudo o que os EUA são capazes de fazer". Para Bonino, se um gigante como este não nasceu na Europa, isso significa que a Europa "não foi capaz de criar as condições necessárias para o seu florescimento".
A forma como a CE aborda a política da concorrência não vai alterar o actual estado de coisas, ou seja, não vai criar um ambiente mais favorável às empresas inovadoras. De frisar que a Microsoft e a Intel não são os alvos mais apropriados para aplicar a política antimonopólio, pelo simples facto de os reguladores não poderem actuar à velocidade da "era Internet".

Tomemos os sistemas operativos, o software de contabilidade, as bases de dados, os motores de busca, os chips de silicone, os serviços de banda larga, o cabo e os telemóveis como exemplo. Todos representam indústrias em rápido crescimento, um meio onde a concorrência é feroz e onde se cria elevada riqueza. Indústrias e empresas, tal como as pessoas, têm ciclos de vida próprios, no entanto, o ritmo a que as indústrias de tecnologia de ponta têm vindo a mudar é absolutamente inédito, não tem precedentes.
O leitor recorda-se da IBM? Há poucos anos, as autoridades norte-americanas antimonopólio convenceram-se de que a IBM "fechara" a indústria de computadores às próximas gerações. Desde então, empresas como a Microsoft e a Intel lideraram revoluções tanto no software como no hardware, ocupando um espaço que a IBM e outras não souberam explorar e que, por essa razão, votaram a IBM ao esquecimento. E quando as autoridades reguladoras dos dois lados do Atlântico decidiram debruçar-se sobre o monopólio do Windows, já a Microsoft estava a braços com a concorrência de equipamentos portáteis e modelos computacionais disponibilizados online pela Google, e a Intel enfrentava ameaças semelhantes de fabricantes rivais de chips e hardware.

A verdade é que os reguladores não acrescentam valor a este processo evolucionista de alta velocidade. A teoria diz que visam evitar monopólios e a restrição do comércio, mas a prática conta-nos outra história. A regulação antimonopólio na "nova economia" é tão-só o novo rosto da velha "política industrial", que permite aos burocratas manipular resultados económicos e favorecer empresas em detrimento das escolhas dos consumidores. Os únicos que beneficiam da "mão-de-ferro" dos reguladores sobre a Microsoft são os seus concorrentes, com a agravante de aquela pôr em causa a boa saúde da concorrência.

Os reguladores persistem na sua intrusão e afirmam-se preparados para debelar práticas anticoncorrenciais e pôr fim ao exercício "desmedido do poder de mercado" dos "players" de maior sucesso. A lei europeia da concorrência permite a interferência dos decisores, aumentando a incerteza, lesando a criação de riqueza e o bem-estar dos consumidores. As empresas mais eficientes são punidas pelo seu êxito e feitas reféns de padrões que não afectem os concorrentes, em vez de continuarem a exceder-se e a superar os ditos rivais para benefício dos consumidores.

O que nos é apresentado como a defesa da concorrência traduz-se, afinal, no favorecimento de interesses especiais e na imposição de custos perfeitamente desnecessários sobre a inovação. E mesmo que a Microsoft tenha incorrido em práticas monopolistas, às autoridades reguladoras da União Europeia não bastou o facto de terem punido a empresa, sentiram-se ainda na obrigação de tomar medidas profundamente intrusivas, como o "unbundling" de um leitor de media do sistema operativo da Microsoft e a divulgação de segredos industriais constantes no software de servidor do gigante americano. Não admira, pois, que os rivais da Microsoft tenham aplaudido a CE durante todo o processo de investigação e recurso.

A Comissão tem vindo, assim, a transformar-se no maior aliado das empresas que não conseguem vencer os seus concorrentes no mercado e que optam por uma segunda oportunidade nos tribunais. A nova acção interposta pela CE contra a Intel é disso exemplo. Senão vejamos: a Intel é acusada de "abusar" da sua posição dominante no mercado através da chamada política de "preços predadores" (redução de preços abaixo do valor justo de mercado), de oferecer descontos significativos para manter a quota de mercado e de prejudicar o seu arqui-rival Advanced Micro Devices.

A política dos "preços predadores" é um velho fantasma que os reguladores gostam de invocar nestas ocasiões. A ideia de que é racional uma empresa incorrer em enormes perdas para atingir ou manter uma posição de monopólio tem sido duramente criticada por diversos economistas. Estes argumentam que são raras as situações em que as empresas conseguem recuperar as perdas através dos lucros resultantes do monopólio. Estudos empíricos mostram que, ao longo da história - e recuando inclusive a episódios como o "Standard Oil" no início do século XX -, a maioria dos casos em que alegadamente se praticavam "preços predadores" eram, muito simplesmente, exemplos de eficiência empresarial. Mais: nas últimas décadas, os tribunais dos EUA demonstraram que é praticamente impossível pôr em prática a lógica dos "preços predadores". No entanto, as autoridades europeias para a concorrência clamam que a Intel persiste nesse comportamento irracional.

O problema é que os tribunais dificilmente conseguem distinguir entre preços "injustos" e concorrência eficiente com claras vantagens para os consumidores. Resumindo: são os concorrentes menos eficientes, e não os consumidores, que irão beneficiar do castigo aplicado à Intel por baixar os seus preços.

Se a Europa quer realmente tornar-se numa economia competitiva assente no conhecimento, então, terá de interiorizar que são precisas reformas e não uma regulação mais musculada. Impor coimas no valor de milhares de milhões de dólares aos maiores criadores de riqueza não é, certamente, o caminho a seguir. A Europa tem de atrair empresas como a Intel e a Microsoft, de fazê-las sentir-se em casa em Bruxelas, Paris ou Berlim, e de se recusar a vestir a pele de "juiz" a quem cabe distribuir veredictos complacentes aos derrotados do mercado.

* Wayne Crews é vice-presidente da área de política do Competitive Institute, sediado em Washington, e Alberto Mingardi é director-geral do Instituto de pesquisa Bruno Leoni, com sede em Milão.
PÚBLICO/Project syndicate