Confusão ideológica

por Miguel Poiares Maduro

(publicado no Diário de Notícias em Setembro 2004)

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Estado e Mercado: Tanto Barulho Por Nada?

Dois artigos recentes de Vital Moreira e António Barreto no Público procuram, na linha do que Pedro Mexia também procurou fazer nas páginas deste jornal há algum tempo atrás, repensar as fronteiras ideológicas dos actuais debate políticos. O que estes artigos têm de inovador é que não se limitam a repetir clichés sobre o fim das ideologias ou a dificuldade de definir e distinguir esquerda e direita. Eles procuram manter o pluralismo político mas procurando-o para lá da tradicional divisão entre Estado e mercado. Ao fazerem-no, estes autores, contribuem para um debate realmente útil sobre os caminhos alternativos a seguir numa sociedade moderna. È neste contexto que me pareceu poder contribuir para o debate com dois artigos sobre o tema (na impossibilidade de o abordar em apenas um). Serei mais sério e longo do que é costume… Espero que isto não o dissuada de ler as próximas linhas. O meu objectivo não é intervir no debate político mas antes procurar ajudar a definir o que deve constar desse debate político. Neste primeiro artigo, procurarei desconstruir a associação tradicional do debate ideológico ao papel do Estado e do mercado na sociedade. No próximo artigo, avançarei com uma classificação alternativa para esse debate ideológico.

O consenso promove o radicalismo… 

Não se trata apenas de notar que o crescente consenso abstracto sobre o papel do Estado e do mercado (uma economia de mercado socialmente regulada) requerem que a diferenciação política se faça através de outros temas. Só por si, tal constatação arrisca-se, paradoxalmente, a promover uma crescente radicalização da política. Numa sociedade crescentemente consensual e em que a grande maioria se "inscreve" num centro político, económico e social moderado o pluralismo político corre o risco de ser reduzido aos valores propostos pelos extremos ideológicos. São estes que acabam por dominar o discurso político com os seus temas fracturantes.

A salvaguarda de um verdadeiro pluralismo político e a sua compatibilização com uma sociedade moderada e aberta exige a reconstrução do debate político em torno de questões que possam mobilizar, igualmente, aqueles que não se revêem nesses extremos políticos. O pluralismo político não é apenas uma exigência natural numa sociedade democrática. Ele é necessário quer à manutenção da dinâmica de participação política instrumental à sobrevivência dessa sociedade democrática quer à sua permanente evolução social e à realização pessoal dos seus membros. Divergir é mais que um direito, é o alimento que mantém viva qualquer comunidade política e a faz progredir.

Onde estão as diferenças?

Mas em que podemos divergir? Esquerda e direita são as etiquetas clássicas cuja crise não resulta apenas do crescente consenso quanto à necessidade de compatibilizar eficiência e crescimento económicos com critérios de justiça social e de redistribuição da riqueza. A sua crise é anterior e provem da tradicional associação entre Estado e interesse público, de um lado, e mercado e liberdade, do outro. Tal associação é falsa mas teima em contaminar, adulterando-o, o debate político.

É claro, hoje em dia, que o Estado nem sempre prossegue o interesse público (refiro-me aqui ao Estado no sentido de aparelho burocrático e legislativo e não no sentido, mais lato, de comunidade política). O Estado assenta num processo de decisão centralizado (o processo político) que pode sofrer de dois problemas fundamentais. Primeiro, nem sempre o processo político representa os interesses de todos de forma igual (e não é necessário pensar em corrupção, basta ter em conta que o acesso ao processo político, as formas de protesto e de exercício de influência sobre o mesmo e a informação necessária ao exercício da participação política variam imenso entre grupos de cidadãos).

Nem todos fazem ouvir a sua voz da mesma forma perante o processo político e, em consequência, a ideia de que o Estado através dos seus mecanismos de participação e decisão política exprime o interesse colectivo é, frequentemente, falsa. Segundo, a prossecução do interesse público através do Estado assenta numa lógica causal e omnipotente largamente artificial: ela presume que é possível, não apenas agregar e ponderar de forma completa e centralizada as preferências de todos os indivíduos mas, igualmente, comandá-los de acordo com as decisões centralmente adoptadas,

Mas se se reivindica que o Estado está parcialmente "morto", também se pode argumentar que o mercado nunca existiu! Idealmente, o mercado seria o espaço da liberdade pois as decisões sociais seriam aí produto de decisões individuais voluntárias (no mercado tudo teria de ter o nosso acordo). Mas tal mercado não existe: como o demonstrou há muitos anos Coase (Nobel da Economia) a primeira derrogação ao mercado são as próprias empresas. Elas são, de certa forma mini-Estados: centralizam processos de decisão e de organização de forma vertical na sua esfera de actividade e de organização do trabalho. Tal é necessário para fazer face aos custos de informação e transacção que resultariam de uma organização puramente atomista (transacção a transacção). O mercado puro não seria o mais eficiente do ponto de vista económico.

Esses mesmos custos de informação e transacção tendem a produzir outras formas de concentração de poder no mercado e a condicionar a nossa participação no mesmo (tal como no processo político, também no mercado a nossa participação, através do que compramos ou vendemos, depende da informação que temos ou da nossa capacidade económica para intervir no mesmo). È assim natural que o próprio mercado vá criando centros de poder que restringem a liberdade e a concorrência. Neste casos, o mercado já não protege a liberdade e é antes o Estado que tem de intervir para assegurar a liberdade no mercado.

Instituições e Ideologias

Estado e mercado não coincidem, assim, com os ideais que lhes são normalmente atribuídos. A ignorância da assimetria existente entre estas instituições e os valores que lhes são normalmente associados é uma das principais causas da actual confusão ideológica. È o resultado de se confundir instituições com ideologias.

Estado e mercado são dois processos alternativos de agregar os diversos interesses individuais em decisões sociais (na forma de leis e outros actos normativos no Estado e na forma de preços e contratos no mercado). Ambos podem ser vistos como democráticos mas assentam em mecanismos de participação e expressão das preferências individuais de forma diferenciada. Não existe, no entanto, nenhuma associação automática ou causal entre qualquer uma destas instituições e um particular objectivo ou valor social. Qual delas promove maior liberdade, maior riqueza ou maior justiça social depende das circunstâncias e da forma como entendemos que os interesses colectivos devem ser agregados em decisões sociais. As nossas opções e divergências ideológicas têm assim de assentar noutras bases. Quais são é o que discutirei no próximo artigo.

O interesse público descodificado

No meu último artigo (dia 8) fiz uma promessa difícil de cumprir… Depois de questionar a associação tradicional do Estado a interesse público e do mercado à liberdade individual, prometi que iria sugerir um debate ideológico diferente. Afinal, o que nos divide na formulação do interesse público e quanto à forma de o prosseguir? Se as instituições (Estado e mercado) não devem ser confundidas com ideologias, quais as questões em que deve assentar o debate político?

O meu objectivo é simples: argumentar que o relativo consenso quanto à necessidade de equilibrar Estado e mercado numa sociedade moderna não elimina o pluralismo político, apenas ajuda a reorientar as escolhas ideológicas. Podendo o interesse público ser prosseguido através do Estado ou do mercado, quais as diferenças que restam na sua definição? E em que medida podem essas outras diferenças ideológicas justificar em diferentes circunstâncias uma preferência pelo Estado ou pelo mercado? Se o Estado não deve ser confundido com o interesse público, o que é afinal o interesse público e quais as verdadeiras divergências na sua formulação?

O que é o interesse público?

Soma dos interesses individuais ou algo mais do que isso?

Afirmar que o Estado deve prosseguir o interesse público é uma afirmação consensual. Definir esse interesse público já não o é. A divisão entre comunitaristas e liberais ajuda a compreender porquê. Para uma concepção liberal, o interesse público resulta da soma dos interesses particulares. O centro é o indivíduo e o que legitima algo como interesse público é a sua correspondência ao interesse de todos ou do maior número (esta última diferença não é irrelevante: trata-se de discutir se uma sociedade se deve orientar pelo objectivo de melhorar a situação de alguns sem piorar a de ninguém ou deve antes guiar-se pelo simples objectivo utilitarista de melhorar a situação do maior número possível, mesmo que piore a situação de alguns). Maximizar a felicidade individual do máximo possível de pessoas com o mínimo de interferência na felicidade dos outros é o objectivo.

Para os comunitaristas, o interesse público é definido com referência a uma comunidade e esta é mais do que a soma dos indivíduos que a compõem. Ela assume valores e objectivos que estão para lá dos indivíduos e se devem sobrepor aos seus interesses individuais. As razões por que assim deve ser podem variar (ou porque se entende que não é possível medir as preferências individuais, ou porque se acha que elas não têm valor por não serem totalmente livres mas socialmente condicionadas ou ainda porque simplesmente se defende existirem certos valores absolutos que antecedem e se sobrepõem às preferências individuais de todos).

No fundo, para os comunitaristas, uma comunidade existe e tem identidade para lá dos membros que a compõem. Para os liberais, a comunidade é essencialmente um produto dos seus membros e da agregação das suas preferências individuais.

Estas diferentes concepções da relação entre indivíduos e a sua comunidade política na formulação do que é o interesse público promovem diferentes posições políticas. É natural, por ex., que os comunitaristas estejam mais abertos a sacrificar a liberdade em nome dos superiores interesses da comunidade. Por outro lado, os liberais tenderão a exigir que as limitações que os interesses colectivos imponham na liberdade individual possam ser reconduzidas a um acordo de vontade anterior entre todos.

Os comunitaristas verão com particular agrado medidas que reforcem a coesão comunitária e, nessa medida, tenderão, por ex., a premiar a lealdade ao grupo em vez do mérito individual. Os liberais procurarão maximizar as hipóteses de sucesso individual e a relacionar esse sucesso com a promoção da maior liberdade e competitividade entre todos.

Não há, no entanto, uma grande coerência de discurso ideológico em Portugal na preferência dada a uma perspectiva liberal ou comunitária do interesse público. Encontramos liberais na concepção da economia (defendendo que esta deve assentar na liberdade e autonomia individuais) que são comunitaristas na concepção das relações sociais (argumentando que existem valores morais que se opõem mesmo às livres opções individuais). Da mesma forma, há comunitaristas na análise da economia que se transformam em liberais quanto a certos valores morais sociais.

Como se constrói o interesse público? Autonomia e inclusividade

Quer sejamos adeptos da ideia de que o interesse público existe independentemente dos interesses individuais quer entendamos que ele resulta desses interesses individuais, uma outra questão fundamental consiste em saber como são construídas as nossas preferências individuais e colectivas. É possível ser liberal entendendo que a nossa liberdade e felicidade pessoais devem ser primordialmente protegidas impedindo qualquer interferência com o nosso espaço autónomo individual. Mas também é possível entender que a nossa realização individual passa, acima de tudo, pela nossa interacção com os outros (maximizando o espaço público e de integração social: promovendo a inclusividade). Da mesma forma, a preferência pelos valores comunitários tanto pode tender a promover a inclusividade entre os seus membros (a coesão do grupo) como a defender a autonomia desse grupo face aos outros (excluindo aqueles que a ele não pertencem).

Deve o Estado respeitar ao máximo a autonomia de cada um na formação das suas preferências e dos grupos a que pertencem ou deve o Estado promover um espaço público e social que promova a interacção entre todos e, desta forma, influencie, por ex., a formação das preferências de cada um? Autonomia versus inclusividade é uma das outras chaves do debate.

Um exemplo concreto: a discussão sobre a responsabilidade pública no