APROFUNDAR A DEMOCRACIA INTERNA NO PCP

Lopes Guerreiro

"As teorias de Marx, Engels e Lénine estão sujeitas às correcções, aos aprofundamentos e às actualizações que ao longo do tempo a evolução e as mudanças políticas, económicas e sociais, o progresso científico e a experiência revolucionária necessariamente impõem. Desde o "Manifesto Comunista" de Marx e Engels passou um século e meio. Desde "O imperialismo, estádio supremo do capitalismo" de Lenine passou mais de meio século em que o capitalismo sofreu assinaláveis transformações. Em todo este longo período verificaram-se a nível mundial profundas e radicais transformações nas sociedades. As transformações da vida obrigaram à análise das novas realidades e no domínio da teoria a modificação e actualizações de conceitos e princípios."
Esta é apenas uma citação da resolução política, aprovada no XIII Congresso, em Maio de 1990, na ressaca da falência dos partidos comunistas de leste.
Se a recordo aqui é porque parece que a estamos a ignorar.

A preparação e a realização do último congresso agravaram ainda mais a que já era uma situação complexa que se vivia no Partido. Depois do congresso as coisas complicaram-se ainda mais. Nenhum dos grandes objectivos aprovados foi alcançado. Há responsabilidades externas que são apontadas. As responsabilidades internas ou não são reconhecidas ou são atribuídas aos militantes, principalmente aos que têm assumido posições críticas. Nunca aos dirigentes.

"A história do movimento revolucionário já mostrou que na estrutura e funcionamento de um partido comunista não há regras intemporais e imutáveis. Em situações políticas e sociais diversas, em épocas históricas diversas, em períodos diversos da existência e evolução de um partido e dos processos revolucionários, têm sido adoptadas e são de adoptar soluções diversas." Esta é outra conclusão aprovada no XIII Congresso.
Parte significativa da população portuguesa nasceu depois do 25 de Abril e sempre viveu em liberdade e democracia. Esses jovens não entendem nem aceitam certas regras ainda constantes dos Estatutos.
Foi tendo em conta estas novas realidades e, principalmente, pela necessidade de aprofundar a democracia interna no Partido e de assegurar o pleno exercício dos direitos e deveres a todos os militantes, que propus algumas ALTERAÇÕES aos Estatutos.
Propus que fosse retirada a limitação dos militantes expressarem a sua opinião aos organismos e reuniões partidárias, bem como fossem, igualmente, retiradas as referências ao “centralismo democrático”, porque este por mais democrático que seja é sempre centralista.

 
Propus, ainda, a possibilidade de se realizarem congressos extraordinários a requerimento de, pelo menos, 500 militantes, bem como a Comissão Central de Controlo poder ser eleita, tal como o Comité Central, com base em propostas apresentadas pelo Comité Central cessante mas também por um mínimo de 500 militantes. E ainda que todas as votações que envolvam militantes sejam efectuadas por voto secreto, porque esta é a melhor forma das pessoas se expressarem sem constrangimentos.

Estas são alterações que se impõem para aprofundar a democracia interna no Partido. A rejeição destas propostas não só mostra que não há interesse em aprofundar a democracia interna, como se insiste em fechar o Partido à sociedade, principalmente aos jovens.

A necessária unidade de acção não pode justificar a limitação do acesso à informação e impedir o debate. Os debates têm de ser abertos, para que as diferentes ideias e opiniões sejam conhecidas e permitam a cada um formar a sua opinião e tomar partido.

Se queremos um partido dinâmico e capaz de responder aos desafios actuais é fundamental que os militantes conheçam as questões, conheçam as diferentes opiniões sobre elas e as discutam livremente e em profundidade.
Hoje, colocam-se ao PCP, entre outros, três grandes desafios:

1- Garantir uma efectiva comunicação entre organismos e entre militantes e com a sociedade, utilizando todas as formas e todos os meios, designadamente as novas tecnologias.

2- Melhorar a imagem do Partido, torná-la mais atractiva a mais largos sectores do Povo, designadamente aos jovens.

3- Criar condições para retomar a confiança afectada de militantes na Direcção e do Povo no nosso Partido. Para isso é necessário que todos os dirigentes ajam com serenidade, ponderação, tolerância e sentido de responsabilidade em vez de alimentarem um clima de crispação, levantando processos de intenção, colocando camaradas contra camaradas, sem respeito pelas pessoas.

Estes são três grandes desafios que se colocam a todos os militantes, mas principalmente aos dirigentes.
A situação complexa que se vive no Partido e que deve ser encarada como uma verdadeira crise de identidade, de valores, de funcionamento e, até, de falta de respeito nas relações entre camaradas não se resolve com pequenos acertos na aplicação das orientações aprovadas. Se assim acontecer, serão mais os que desistirão de participar e que se acomodarão. Será o definhamento a continuar.

Temos de enfrentar, sem preconceitos, a necessidade de mudanças no Partido. Mudar, não para o descaracterizar, mas para modernizar os seus princípios. Para isso devemos contar com os sectores mais dinâmicos e com os quadros mais qualificados.
Queremos construir um partido melhor. Queremos unir o Partido, a partir da diversidade dos seus militantes. Queremos um PCP renovado e mais forte para enfrentar os desafios do nosso tempo.