Estratégia dos trabalhadores para com o Estado em Capitalismo

Se a modelação das relações de produção socialistas e o papel do Estado na economia constituem aspectos centrais que devem preocupar os comunistas para daí se perspectivar o sentido da luta dos trabalhadores, então os horizontes assim abertos têm de ter uma utilidade na estratégia que os trabalhadores escolhem no quadro das empresas em sistema capitalista.

Este reflexo do horizonte socialista na luta dos trabalhadores sob capitalismo é tanto mais necessário quanto se trate de enformar a luta nas empresas que, embora sob a hegemonia do modo de produção capitalista, não são formalmente capitalistas. Isto é, têm de influenciar a estratégia dos trabalhadores do sector público.

No sector público inscrevem-se desenvolvimentos de propriedade que têm origens muito diversas (ver a classificação de Vinogradov). Ora o tal reflexo do horizonte socialista na luta dos trabalhadores do sector público tem de assumir, caso aceitemos que existe tendencialmente uma sequência nacionalização-socialização, a forma de luta pelo desenvolvimento de relações socialistas de produção no seio das empresas nacionalizadas.

Esta afirmação leva a colocar outra questão. Será possível desenvolver relações socialistas de produção – isto é lutar pela reapropriação -, em pleno capitalismo e em oposição a ele? Obviamente que a palavra desenvolver significa aqui um processo e não uma transformação finalizada num ápice. Pressupõe uma invenção e experimentação.

Por outro lado, ao lutar-se pela reapropriação e pela retoma (em relação ao que se passava no comunismo primitivo – idade do ouro) de soberania sobre o sobre-produto, os trabalhadores das empresas não-capitalistas entram necessariamente em choque com a tutela do Estado capitalista dessas empresas. Portanto, uma tal luta teria de assumir uma forma de reclamação anti-Estado burguês e pela libertação do modo de produção não capitalista da tutela asfixiante desse Estado e desse Governo. De certo modo, esse conteúdo está presente, de forma embrionária, na consigna de reforma democrática, autonomizadora e desgovernamentabilizadora do SNS, inscrita no nosso papel cor-de-rosa. E, tal como foi dito, pode ser encarada como tendo uma certa conotação neo-anarquista

Para compreender melhor como é que se pode articular uma luta pela reapropriação e pela desestatização do sector não-capitalista da economia em pleno capitalismo, há que analisar o problema da transição do modo de produção capitalista para o socialista.

"Transição de modos de produção"

Os marxistas sempre encararam a passagem ao socialismo como uma construção de um novo modo de produção a partir do zero e a partir do poder político conquistado revolucionariamente à burguesia. Portanto, pode dizer-se que, nesta óptica algo simplificadora, a construção do novo modo de produção seria uma tarefa do Estado dirigido pelos trabalhadores.

E, na verdade, em todas as experiências socialistas ocorridas na história - incluindo a Comuna de Paris, o grande Outubro, a república do Conselhos da Hungria, a Revolução Alemã de 1918 - as revoluções na esfera política ocorreram sem que houvesse qualquer embrião prévio do novo modo de produção, em desenvolvimento no seio do velho modo de produção.

Mas, pelo contrário, os marxistas sempre descreveram as transições de modos de produção anteriores ao socialismo de forma substancialmente diversa. A revolução Francesa não veio criar o capitalismo a partir da formação do directório hegemonizado pelos jacobinos Robespierre e Marat (este era médico). O capitalismo já estava em gestação no seio do velho sistema séculos antes. O convívio entre capitalismo e feudalismo foi pacífico durante muito tempo. Havia até bastante complementaridade. Os feudais faziam guerras com armas vendidas pelos capitalistas e com dinheiro emprestado por eles. Só que, a partir de certa altura, as coisas mudaram e passou a haver tensão o que originou a revolução (a questão das condições para o "disparo" revolucionário são autónomas destas – Ellen Maiskens Wood).

De certa maneira pode-se dizer que foi o feudalismo que cometeu o erro de confiar cada vez mais no capitalismo para o seu bom funcionamento o que deu origem ao monstro que o veio depois matar.

Ora, porque não admitir que, nas condições de um capitalismo desenvolvido (e não da Rússia quase pré-capitalista), o recurso, porventura crescente, a formas não capitalistas não venha a ter um sentido histórico semelhante. O capitalismo apresenta uma progressiva inclinação para recorrer a externalidades (factores exteriores ao modo de produção capitalista) para sustentar e ampliar a sua capacidade de desenvolvimento e de negócio.

Entre as opções que vem tomando desde o pós-guerra está o recurso a soluções que, objectivamente, têm de ser consideradas não capitalistas, como seja o sector público. Por exemplo e segundo o marxista americano Howard Sherman, o capitalismo americano não pode ser considerado um capitalismo puro porque 18% da mão de obra assalariada trabalha no sector público. Esta situação é muito mais importante na Europa, Oceânia e julgo que no Japão.

Ora, pode-se conceber que ao confiar a um sector não capitalista (mas fortemente subordinado aos interesses do capitalismo) uma crescente responsabilidade na garantia de funcionamento do próprio capitalismo, este pode estar a criar as condições para a sua morte a prazo.

Isto é, o sector público pode decidir-se a lutar (se essa orientação fosse adoptada pelos seus trabalhadores) pela sua autonomia do governo e dos ditames dos capitalistas que cerceiam a sua capacidade de crescimento e ao conquistar progressivamente um papel relevante na economia criar uma ameaça ao capitalismo. E, no caso da esfera política controlada pelo capital se rebelar contra ele e tentar limitá-lo, então desencadear-se-á uma revolução. Só que, neste caso, os revolucionários não começarão a nova ordem do zero. Contarão com larga capacidade de direcção económica e de gente habilitada a tirar partido das novas condições políticas.

A importância do sector não-capitalista para o capitalismo tem sido enorme. Por um lado, permite ao capitalismo mobilizar-se para os sectores de lucro máximo, “socializando” os prejuízos relativos referentes aos sectores subsidiários que devem continuar activos para que o capitalismo funcione . Por outro, este sector cria uma base para se estimularem os lucros de sectores conexos com o sector público, uma vez que é geralmente um cliente estável e não oscilante com as crises.

Este é bem o papel do SNS português para com a indústria farmacêutica. Ao contrário do sector prestador capitalista americano, o sector prestador público português sustenta uma indústria e comércio de medicamentos altamente lucrativa. No caso americano, a capacidade do sistema prestador capitalista (HMO) de controlar a factura de medicamentos está a ser brilhantemente resolvido com a anulação do mercado interno (às HMOs) de medicamentos. Portanto, pode admitir-se que, para os interesses da indústria, o sistema português é mais interessante do que o americano.

"O Darwinismo e a transição de modos de produção"

A hipótese de uma transição progressiva (mudança quantitativa) de modos de produção que pode desembocar numa tensão revolucionária na esfera política com a criação de condições para a vitória do novo modo de produção (mudança qualitativa) não é uma hipótese nova em relação à passagem para o socialismo (Eng. Penin Redondo, Vértice).

Por outro lado, encaixa bem no modelo de inspiração Darwinista com que alguns marxistas modernos tendem a encarar a evolução de formações económicas e sociais. A este propósito cito as palavras de Howard Sherman:

"In spite of all qualifications listed above, it is correct to speak of a process of social change through stages of evolution (sublinhado meu). The analogy of Marxian with Darwinian evolution may even be extended to the selection mechanism. Marxian scholars discuss social evolution through competitive selection. This perspective, however, is very different from the conservative Social Darwinism, which claims that an individual who is at the top of society financially (such as Ross Perot) is necessary fitter or better than the poor. In contrast, in the Marxian view individual wealth is largely a function of existing class relations and financial inheritance.
Using the historical approach, Marxian social scientists do expect the best adapted mode of production to be more likely to survive in the very long run, provided that civilization on the earth is not destroyed in a nuclear war or environmental disaster. That society will probably survive which is best adapted to the fullest development of both technology and human potential. The phrase best adapted however, must be defined very carefully. When the Mongols wiped out the Persian civilization, they were no doubt stronger and better adapted to that environment in a military sense, but the destruction of Persia did mean the end of a flourishing cultural activity for a long period. Similarly, that the soviet system lost out to U.S. capitalism reflects the weakness of the soviet system but does not prove the superiority of the U.S. system in any ethical or cultural sense."
mais á frente ele afirma:
"Because most Marxian writers assert that the best adapted economic system has a higher probability of survival, in this very limited sense critical Marxian social scientists tend to be guardedly optimistic concerning the direction of present history. The competitive evolutionary process between societies only operates over a long time span, and nothing guarantees that civilization, as a Whole, will survive if there is a nuclear or environmental disaster. These, however are long term probabilities and tendencies based on experience of the past competition of groups and societies, not inevitable laws describing what will happen. Marxism is, thus, "a theory that did acknowledge overall directionality to historical change, but rejected the view that directionality implies a unique path and sequence of events" (Wright, Levine, and Sober 1992, 79)"

Em resumo, estas teses levantam-me os seguintes problemas:

Saber se a selecção e vitória de um modo de produção sobre outro implicará ou não que cada um deles tenha sido construído apenas de forma revolucionária, isto é, após a vitória da revolução política ter criado as condições, num dado país, para se desenvolver o novo modo de produção?

Neste caso, após a criação revolucionária (porque parte de um iniciativa de um novo poder político, como no Grande Outubro, e não de uma competição económica e social) deste novo modo de produção, esse país passa a competir com os países que mantêm o velho modo de produção? Esta é a questão desde sempre suscitada por Trotsky e que tem fundamento na ideia do incêndio revolucionário pan-Europeu que se pode vislumbrar no Manifesto e noutros textos.

Ou pelo contrário, é admissível que o novo modo de produção se inicia em plena vigência do velho (como o capitalismo apareceu do seio do feudalismo), ganhando espaço no seio do velho e por insuficiência deste, em princípio apenas visando completar as carências do velho mas, mais á frente, adquirindo autonomia e passando directamente a pôr em causa o velho, chegando até á acumulação de tensões na esfera política que desembocam em revolução?

Isto significaria que as formações económicas não capitalistas, hoje disseminadas no capitalismo, contêm já um potencial de modo de produção alternativo e por virtude da sua superioridade, ir-se-ão impor no futuro?

Nesta hipótese, que outra forma de afirmação do sector não capitalista poderá ocorrer que não seja através de uma luta contra o Estado Burguês, de conotação neo-anarquista?

Se este "modelo" de “competição” vier a estar correcto, então porque não fazer tudo para que, por exemplo, o SNS desde já derrote o capitalismo emergente nos cuidados de saúde. Derrotar significa superiorizar-se no plano económico e não apenas da protecção legal e administrativa. Se assim for, porque não desencadear desde já todos os esforços para dotar o SNS de autonomia face aos interesses do capital e dar-lhe capacidade de se afirmar como modo alternativo de produção ?