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Institucionalizar a Renovação Comunista
1. No Encontro Nacional fundador da Renovação Comunista realizado em Lisboa em 22 de Março de 2003 foi considerado que “faz falta aos trabalhadores, à esquerda e ao país, um partido comunista que, em condições muito mudadas, esteja à altura do relevante contributo dado no passado à fundação do regime democrático e à defesa dos direitos dos trabalhadores. Um partido activo, dinâmico, renovado, exemplarmente democrático na sua vida interna, transparente e verdadeiro, aberto ao diálogo com a sociedade, promotor incansável da participação e da intervenção social e política dos cidadãos. Um partido que intervenha em todas as circunstâncias e condições para o aprofundamento da democracia e da cidadania e que esteja permanentemente empenhado nas grandes causas dos trabalhadores e da sociedade do nosso tempo. Um partido que seja também capaz de associar a defesa das suas posições próprias, com o diálogo com as outras forças de esquerda e a participação na construção de uma convergência dotada de uma plataforma comum de objectivos.”
2. Com base nesse e noutros considerandos foi então deliberado “constituir o Movimento da Renovação Comunista como uma iniciativa auto-organizada de comunistas, permanentemente aberta a todos os comunistas, membros ou não do PCP, tendo por objectivos promover na área comunista um debate político e ideológico abertos e desenvolver renovadas formas de intervenção e de iniciativa.” E foi ainda decidido que “o MRC não disporia de estatutos” mas “ que basearia o seu funcionamento em seis princípios básicos aceites pelos seus participantes” que foram então estabelecidos.
3. Menos de dois anos decorridos depois dessa deliberação e da aprovação do nosso documento político e ideológico de referência - o Manifesto de Renovação Comunista - , o Encontro Nacional da RC de 9 de Janeiro de 2005, - tendo procedido ao balanço do caminho desde então percorrido, tanto das realizações positivas como também das evidentes insuficiências do nosso trabalho; - tendo analisado o sentido das alterações entretanto ocorridas no conjunto da esquerda e em particular no campo comunista; - tendo também indagado, prospectivamente, que futuro mais interventivo, organizado e dinâmico os renovadores comunistas aspiram a construir;
- DECIDE:
1º Institucionalizar a Renovação Comunista, através da criação de uma associação política que prossiga e desenvolva os objectivos do actual movimento.
2ºIncumbir os órgãos do MRC de dar desde já todos os passos relativos à criação da associação política Renovação Comunista e de promover a convocatória da sua primeira Assembleia, em que sejam definitivamente aprovados os seus estatutos e eleitos democraticamente os seus dirigentes nacionais.
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A RENOVAÇÃO COMUNISTA e a batalha política das legislativas de 20 de Fevereiro
As eleições legislativas de 20 de Fevereiro constituem uma oportunidade imperdível para pôr fim ao descalabro da governação dos partidos da direita e para abrir um tempo de reorientação à esquerda da vida política nacional.
Em termos institucionais é fundamental que os partidos da direita fiquem colocados em minoria na futura Assembleia da República e que os partidos da esquerda, no seu conjunto, recuperem a maioria nesse órgão, pré-requisito indispensável para uma reorientação à esquerda da vida política nacional.
A derrota eleitoral da direita e a vitória da esquerda, para além do seu significado e consequências institucionais, terá também profundas repercussões nas condições de intervenção social e política subsequentes ao acto eleitoral. E projectar-se-á nas autárquicas e presidenciais que completarão o ciclo eleitoral dentro do prazo de um ano.
A Renovação Comunista, no quadro das suas actuais características de movimento político, entende ter uma participação activa no decisivo período que o país atravessa, sustentando através da sua intervenção e do apelo à participação e ao voto dos cidadãos a concretização de dois objectivos fundamentais: 1 - a colocação dos partidos da direita em minoria na futura Assembleia da República; 2 – a criação de condições para a subsequente formação de um governo de esquerda com uma política de esquerda.
É ainda propósito da Renovação Comunista contribuir para a intervenção política de muitos comunistas que não se sentem representados pela orientação sectária e pela direcção saídas do recente Congresso do PCP.
A participação activa da Renovação Comunista na batalha política das legislativas de 20 de Fevereiro assumirá diversas expressões concretas: - iniciativas próprias de expressão e de debate em torno do conteúdo de uma plataforma política de esquerda e de outras propostas políticas; desde já é anunciada a próxima realização de um Fórum sobre Políticas de Esquerda para Portugal. - a disponibilidade para a participação em iniciativas de debate dos problemas do país, promovidas por organizações sociais e políticas de esquerda, em que a RC possa exprimir os seus próprios pontos de vista; - a participação individual de activistas da RC em candidaturas do BE para a qual foram convidados, na qualidade de independentes, com possibilidade de darem voz própria às análises e às propostas da RC, no quadro de um acordo específico celebrado entre a RC e o BE.
A Renovação Comunista considera que é com confiança que os portugueses e em particular os trabalhadores devem considerar a possibilidade de superação dos graves problemas económicos e sociais com que o país se encontra confrontado. E exprime a sua profunda convicção na existência de condições favoráveis para que, dentro de um mês e meio, seja posto termo ao ciclo de governação da direita e fique aberto o caminho para uma reorientação à esquerda da vida nacional.
9 de Janeiro de 2005
O Encontro Nacional da Renovação Comunista
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Memorando de acordo
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