A situação e a
perspectiva
- intervenção e iniciativa da Renovação Comunista
O 2º Encontro Nacional da Renovação
Comunista, realizado em 24 de Janeiro de 2004 em Lisboa, dedicou uma
particular atenção às questões europeias, tendo aprovado um documento de
fundo em que desenvolve a perspectiva internacionalista do Movimento
nesse domínio e em que define a sua posição face ao Partido da Esquerda
europeia e às próximas eleições para o Parlamento Europeu.
No momento em que reúne o 2º Encontro Nacional da
Renovação Comunista importa ainda destacar os seguintes elementos de
análise da situação política e social, sublinhar posições e apontar, em
relação ao futuro, algumas das principais linhas de intervenção e de
iniciativa:
1. A situação do país é reconhecidamente grave.
Recessão económica. Extremo agravamento das condições de vida da
população, das assimetrias sociais e crescimento descontrolado do
desemprego. Dificuldades em muitas empresas, particularmente de pequena
dimensão. Deterioração do ambiente social. Crise grave da justiça.
Descrença na capacidade de resposta das instituições democráticas e
marcada perda de confiança em relação ao funcionamento actual dos
partidos.
2. Entre as causas da presente crise económica e
social encontram-se factores de natureza estrutural e conjuntural. Mas
torna-se cada vez mais patente aos olhos de muitos portugueses que a
política seguida pelo governo, não só não está a contrariar esses
factores, como pelo contrário está a ser a causa do intolerável
agravamento dos principais problemas.
3. O ascenso em curso das movimentações sociais, com destaque
particular para as dos trabalhadores, assume uma decisiva importância.
Sucedem-se as lutas em importantes empresas. A greve unitária de ontem
no sector da Administração Pública constituiu um importante sucesso. Foi
também impressionante a Marcha da Educação que desfilou para a
Assembleia da República. O Congresso da CGTP-IN, na próxima semana, que
a Renovação Comunista saúda de forma particularmente calorosa, constitui
um elemento de potenciação da intervenção e da luta dos trabalhadores na
presente situação nacional, com a jornada do 1º de Maio já no horizonte,
e reafirmando a mais completa autonomia do movimento sindical.
4. Os partidos da oposição de esquerda não estão
a dar expressão política à altura desta crescente energia social em
movimento. E é real o risco, à aproximação das eleições para o
Parlamento Europeu, em que a direita se apresenta unida, que se acentuem
conflitos artificiais entre eles e actuações demagógicas e
eleitoralistas.
5. O movimento em curso pela descriminalização do
aborto constitui a resposta uma importante questão de sociedade - o
flagelo do aborto clandestino - que urge que seja resolvido no nosso
país.
A Renovação Comunista manifestou o seu pleno apoio à iniciativa de
proposição popular de um referendo nacional para a descriminalização do
aborto, tem participado no movimento unitário que dinamiza a recolha de
assinaturas e valoriza o impacto social e político do trabalho
realizado.
A Renovação Comunista avalia entretanto de forma negativa as diversas
tentativas de partidarização da causa da descriminalização do aborto
porque susceptíveis de prejudicar a agregação de apoios em toda a
sociedade indispensáveis ao seu sucesso.
6. A situação no Serviço Nacional de Saúde é a
mais grave desde a sua criação, caracterizando-se pela sua desagregação
bem expressa na expressão do director de um Centro Hospitalar de que "os
hospitais SA foram criados para ganhar dinheiro". Para suster esta
situação, torna-se necessário mobilizar a opinião pública no sentido de
dar expressão a uma oposição firme a esta política. Nesse sentido,
passando este ano o 25º aniversário do SNS, a Renovação Comunista às
organizações de esquerda, ao movimento sindical e social a celebração do
25º Aniversário e outras iniciativas que constituam momentos de defesa
desta importante conquista democrática.
7. O 4º Fórum Social Mundial que terminou há
poucos dias em Mumbai, na Índia, e o chamamento aprovado pela Assembleia
dos Movimentos Sociais realizada nessa ocasião, constituem uma renovada
razão de esperança na concretização do lema de que "um outro mundo é
\possível". A renovação Comunista, que com a sua natureza e autonomia e
no quadro dos seus meios, se tem inserido activamente no movimento dos
movimentos, toma desde já a iniciativa de juntar a sua voz ao apelo à
mobilização para o 8 de Março, Dia Internacional dos Direitos das
Mulheres, e para a realização a 20 de Março de uma jornada internacional
de protesto contra a guerra e a ocupação do Iraque, e que terá também
expressão em manifestação prevista para Lisboa e Porto.
8. A Renovação Comunista destaca a particular importância que
assume a próxima celebração do 30º aniversário do 25 de Abril e define
desde já as seguintes orientações: 1º A participação activa do Movimento
da Renovação Comunista e dos seus participantes em comemorações e
iniciativas populares do 25 de Abril que vão ter lugar por todo o País.
2º A realização de iniciativas próprias da Renovação Comunista
subordinadas ao lema " Os comunistas: no 25 de Abril de 1974; e hoje,
rumo ao futuro."
9. O 2º Encontro Nacional da Renovação Comunista
procedeu também ao debate da evolução e da actividade do Movimento nos
últimos meses, desde a realização do seu 1º Encontro Nacional, em Março
e em Maip do ano passado. Foi valorizada a aprovação dos princípios
organizativos e do Manifesto fundadores da Renovação Comunista, e os
passos dados desde então. E foram enunciadas as linhas de orientação
para o reforço, a dinamização e o alargamento da influência nacional do
Movimento. O 2º Encontro Nacional decide convocar o 3º Encontro para o
dia 22 de Maio próximo, tendo como objectivos principais finalizar o
debate sobre as questões políticas europeias e aprovar o projecto de
plataforma para uma política europeia de esquerda nos termos definidos
no documento específico hoje aprovado. Assume simultaneamente a
realização deste 3º Encontro Nacional como Homenagem Nacional ao
camarada João Amaral, a concluir com uma iniciativa específica no final
dos seus trabalhos. O 2º Encontro Nacional dirige um vivo apelo a todos
os participantes do Movimento no sentido de levar a cabo uma ampla
divulgação nacional das posições que têm vindo a ser adoptadas. E toma a
decisão de valorização do site da RC - www.comunistas.info - e no
desenvolvimento do seu papel de dinamizador da informação e do debate
entre todos os comunistas.