Este é o insuportável arcaísmo organizacional e, mais
profundamente, político-cultural com que se deve acabar se realmente se quer
avançar para um «Partido Comunista de novo tipo». «Superar o centralismo
democrático»? Se alguma vez o PCF o conheceu por pouco tempo, na época heróica
da bolchevização, há muito que ele foi superado, precisamente pelo
alinhamento estalinista com o centralismo autocrático. É esta velha cultura
mortífera de alienação política, e o espírito das estruturas
correspondentes, que é imperioso erradicar; o que se não fará por decreto,
nem num só congresso. A fortiori um Congresso como o XXVIII, último avatar de
um sistema organizacional que se afunda e procura transformar-se radicalmente,
dentro dos seus próprios limites. Esta contradição fundamental reflecte-se de
um modo ou de outro em todas as disposições dos estatutos adoptados em 1994.
Assim, logo no seu preâmbulo: o relatório que abriu as discussões do
Congresso sobre esse ponto da ordem de trabalhos justificava a opção de neles
não fazer figurar «concepções doutrinárias» nem «reafirmações de princípios»
que devessem balizar o futuro - «nada está prescrito nem garantido, a não ser
o efectivo desenvolvimento das iniciativas humanas». Da imprecisão teórica
que daí resulta emerge contudo, neste preâmbulo, uma indicação precisa: o
PCF age para transformar a sociedade «construindo um socialismo democrático e
autogestionário». Tudo está pois caduco na velha abordagem teorizante,
excepto a asserção central do socialismo científico, versão XXII e XXIII
Congressos, quer dizer, se aquilo que acima amplamente expusemos tem alguma
pertinência, o mais caduco da antiga visão das coisas. De igual modo em relação
ao princípio organizador último: em palavras é um nunca mais acabar de
valorizações da inteira «soberania dos aderentes» sobre o partido; fazem-se
rapapés a formulações espontaneístas: o partido seria tão-só aquilo que «constróem
em conjunto» os comunistas, as instâncias do partido «estruturam-se a partir
do papel vital da célula», a secção «agrupa» as células e a federação
as secções (artigo 7.°). Por pouco não se dizia, contra Lenine, que o
partido se constrói de baixo para cima... Mas, na realidade, as estruturas impõem-se
com inteira autoridade estatutária aos aderentes, a começar pela célula, «quadro
vital da organização comunista» (artigo 10.°). E se acontecesse os
comunistas quererem «soberanamente» pôr em causa a célula? Seria necessário
pôr em causa os estatutos! Cá estamos no mais clássico esquema vertical do
centralismo democrático leniniano, embora nos garantam o contrário.
E isto não é ainda o essencial. O essencial é que, em muitos
pontos decisivos, os estatutos adoptados no XXVIII Congresso, ao mesmo tempo que
pretendem superar o centralismo democrático num sentido mais democrático, mantêm
impavidamente o espírito, quando não a letra, do centralismo autocrático. É
o caso, da maior importância, no que respeita às direcções. Não estará o
próprio conceito de direcção irremediavelmente infectado pelo vírus
estalinista do poder sobre o partido? Objecção rapidamente arrumada pelo relatório
que, neste caso, denuncia «qualquer demagogia "basista"»... O artigo
20.° dos estatutos expõe detalhadamente que «a todos os níveis» o papel das
direcções é «fundamental», «indispensável», «decisivo», por toda uma série
de razões onde facilmente podem ir buscar um álibi as mais tradicionais práticas
delegatárias, paternalistas, ou mesmo confiscatórias da democracia de partido.
O Comité Nacional, claro está, dispõe por seu turno de «plena capacidade de
iniciativa política, na base das decisões do Congresso» (artigo 26.°), mas
deve eleger «a sua Mesa, o seu Secretariado e o Secretário ou Secretária
Nacional do Partido». Assim, os estatutos que pretendem superar o centralismo
democrático perenizam sem o mínimo debate a instituição
"Primeiro-Secretário" de que todos conhecemos o papel determinante na
auto-reprodução do centralismo autocrático... Um outro ponto capital: os
refundadores comunistas puseram em causa, desde o XXVI Congresso, em 1988, o
dogma estalinista segundo o qual, em quaisquer circunstâncias e seja qual for a
sua gravidade, só a maioria do Comité Central tem o direito de submeter à
discussão do Congresso um texto de orientação política - disposição
altamente reveladora do facto de o centralismo autocrático não ser, de modo
algum, um sistema sem tendências mas sim um sistema monotendencial, sendo nele
proscrita qualquer outra tendência que não seja a da direcção. Sobre esta
questão tão emblemática como nevrálgica a Direcção do Partido, ao fazer
adoptar pelo XXVIII Congresso a noção de «base comum de discussão» (artigo
17.0 b), escolheu sem equívoco, embora numa formulação hábil, prorrogar a
obrigatoriedade do texto único: era manter, também aqui, a tradição autocrática
contra a de Lenine que, no mesmo momento em que o X Congresso do PC(b) proibia a
organização em tendências, defendeu com êxito o direito de submeter ao
Congresso várias plataformas em caso de divergências profundas. A uma análise
não convencionada, os estatutos que regem o PCF em vésperas do ano 2000
revelam, sob uma inflação formal de democraticismo pós-centralista, um
recurso a abordagens leninianas tradicionais, e, por debaixo desse próprio
recurso, a manutenção, negada mas flagrante, das mais decisivas disposições
da tradição estalinista; graças à última vigilância de uma alta direcção,
desta vez efectivamente cessante...
Quanto mais reflicto nesta vasta questão da forma-partido
comunista, mais me custa compreender a tendência tão espalhada para ver nos
princípios e nas realidades da organização leniniana a matriz daquilo que
designo por centralismo autocrático - todo o problema posto aqui sendo o de
identificar bem o que o engendra, para conceber um tipo de força comunista que
não corra o risco de o reproduzir. É verdade que o partido leniniano, todo ele
concebido em função de uma estratégia revolucionária à antiga, se
caracterizava por uma verticalidade centralista perfeitamente obsoleta para uma
organização comunista dos nossos dias. Mas era ao mesmo tempo um partido de
democracia autêntica, porquanto tudo nele estava suspenso de congressos não
falsificados, que debatiam sem constrangimentos, de um Comité Central não
monolítico que se não dava como tarefa instrumentalizar, em todos os aspectos
e à maneira de um poder absoluto, a vida do partido. Podem sem dúvida
argumentar que o POSDR era um pequeno partido (algumas dezenas de milhares de
membros antes de 1917) que vivia nas mais precárias condições, quase sem
aparelho central, sem funcionários, sem eleitos, e que foi por isso, sugerem,
que o seu centralismo se manteve com efeito em grande medida democrático. Mas
logo que, tornando-se o PC(b), se instala no poder e se transforma numa vasta máquina
de um milhão e tal de aderentes, de imediato se vê desenvolverem-se nele os
traços do que irá ser o estalinismo. Em suma, se o leninismo original não
desenvolveu antes dos anos vinte as suas supostas virtualidades autocráticas,
isso dever-se-ia só às circunstâncias que lhe não proporcionaram os meios.
Mas como é que se explica, raciocinando deste modo estritamente organizacional,
que pequeníssimos partidos comunistas a lutar na oposição e sem nenhum poder
nem por isso tenham deixado de ser, depois, dos mais estalinistas? Não será
claro que este tipo de análise deixa escapar algo de essencial? E há ainda uma
outra prova muito mais decisiva da necessidade de abordar a questão de modo
completamente diferente: Lenine não tinha ainda escrito o Que fazer?, nem
sequer tinha ainda entrado na vida política, e já a maior parte dos traços
característicos do centralismo autocrático marcavam o mais poderoso e invejado
partido operário, o Partido Social-Democrata alemão.
[pgs 175_178. “Começar pelos Fins - a nova questão Comunista; Lucien Séve; Campo das Letras Editores, S.A, 2001. www.campo-letras.pt. campo.letras@mail.telepac.pt]