NORMAS E LEIS

 

Sobre o Decreto-Lei 290-D/99 que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital.

(infoIMAGEM nº 23, Outubro 1999)

 

Que validade tem um documento em formato electrónico quando usado num tribunal? O uso de uma assinatura electrónica que obedeça aos requisitos legais permitir-nos-á dispensar os papéis? A situação em alguns países Europeus.

(infoIMAGEM nº 21, Junho 1999)

 

Actividades e recomendações do DLM Forum, criado no enquadramento da Comunidade Europeia para tratar as questões da gestão, armazenamento, conservação e recuperação de documentos electrónicos nos arquivos europeus.

(infoIMAGEM nº27, Junho 2000)

 

Abordagem dos aspectos contratuais nos projectos de implementação de pacotes de SW, deixando de lado os aspectos jurídicos e focando-se no ponto de vista dos negócios.

(infoIMAGEM nº33, Junho 2001)

 

Estado da questão da admissibilidade legal dos documentos em formato electrónico na Alemanha.

(infoIMAGEM nº11, Otubro 1997)

 

(infoIMAGEM nº12, Dezembro 1997)

 

Conclusões do livro com o mesmo nome da autoria do Dr. José Manuel Matos Pereira e editado pela UAL.

(infoIMAGEM nº37, Junho 2002)

 

Relato sobre a aceitação de documentos em suporte electrónico pela Administração Pública espanhola, feito na INFOIMAGEM'97.

(infoIMAGEM nº09, Junho 1997)

 

Os standards são normas "de facto" ou de indústria. Até que ponto podem ser vitais para a sobrevivência das aplicações?

(infoIMAGEM nº10, Agosto 1997)

 

Informação do CENADEM (São Paulo, Brasil) acerca do Projecto de Lei sobre Armazenamento Electrónico de Documentos no Brasil. (Janeiro, 1997)

(infoIMAGEM nº07, Fevereiro 1997)

 

Resenha das várias leis e regulamentos que de 1968 a 1996 tentaram regular em Itália a utilização de documentos em suportes não-papel.

(infoIMAGEM nº07, Abril 1997)

 

Apresentação da Norma, pela Drª. Cecília Henriques do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo.

(infoIMAGEM nº38, Setembro 2002)

 

Maior segurança e controle da informação é uma das maiores vantagens dos sistemas de imagen e gestão documental. Essa vantagem ganha novo protagonismo à luz da Directiva Comunitária para protecção da informação.

(infoIMAGEM nº02, Março 1996)

 

A vulgarização do uso da imagem documental para a circulação e armazenamento dos documentos, tem encontrado grandes obstáculos em várias normas legais existentes e, nalguns casos, também na falta delas! O artigo transmite as opiniões do Prof. Dr. José Matos Pereira, da UAL, cujo background profissional nas áreas do Direito e da Informática lhe permitem enquadrar os vários aspectos do problema.

(infoIMAGEM nº04, Julho 1996)

 

Voltar à secção de pesquisa.