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• Interesse público dos empreendimentos turístico-imobiliários no
Litoral Alentejano
Em sequência da avaliação de impacte ambiental desenvolvida para os
projectos turístico-imobiliários no Litoral Alentejano em plena Rede
Natura 2000, loteamentos da Costa Terra e Herdade do Pinheirinho, a
declaração de impacte ambiental emitida pelo Secretário de Estado do
Ambiente condiciona o seu parecer favorável à existência de razões
imperativas de interesse público. O próximo ano, caso o governo venha
a reconhecer algum interesse público a estes projectos, poderá ser um
momento muito difícil para a manutenção da integridade do sítio da
Rede Natura 2000 “Comporta/Galé”.
• Mais Incêndios Florestais
O ano 2005 revelou mais uma vez que apesar da lição dada ao país pelos
incêndios de 2003, continuamos sem estar preparados para fazer face a
este grave problema. A área ardida em 2005 comprova que ainda não
foram tomadas medidas substanciais para minimizar esta catástrofe que
sistematicamente atinge a nossa floresta. Enquanto a sociedade
portuguesa não compreender que é com a aposta na prevenção, vigilância
e primeira intervenção que iremos conseguir salvar a nossa floresta, o
fogo continuará a provocar enormes estragos no nosso património
natural. O ano de 2006, pela falta de estratégia nas medidas de
prevenção, poderá ser mais um ano negro para a floresta portuguesa.
• Derrame de combustíveis no mar
A forma lenta, desadequada e sem meios que tem caracterizado a
intervenção relativa ao cargueiro “CP Valour” encalhado na ilha do
Faial, revela o risco que corre a extensa Zona Económica Exclusiva
(ZEE) portuguesa. A ZEE portuguesa possui uma dimensão 18 vezes
superior à área terrestre do país e constitui um local de passagem
para uma grande quantidade de navios, muitos dos quais transportando
produtos perigosos, nomeadamente hidrocarbonetos. A ausência de
mecanismos de fiscalização e intervenção adequados à dimensão do mar
português deixa o nosso país à mercê de um elevado risco de ocorrência
de incidentes ou práticas ilegais capazes de provocar graves situações
de poluição marinha. O próximo ano será novamente caracterizado pela
ausência de navios de combate à poluição e escassez de outros meios,
nomeadamente de meios adequados de vigilância aérea e de patrulhamento
marítimo, deixando à mercê do acaso a ocorrência e as consequências de
um derrame de produtos perigosos.
Lisboa, 28 de Dezembro de 2005
A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da
Natureza
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