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Amanhã, 28 de
Julho, Portugal comemora o Dia Nacional da Conservação da Natureza,
momento que a QUERCUS aproveita para alertar toda a sociedade e os
governantes em particular para o perigo da utilização abusiva do
interesse público na viabilização de grandes projectos turísticos e
imobiliários em áreas classificadas, nomeadamente nos sítios da Rede
Natura 2000.
O culminar da avaliação de impacte ambiental do projecto de
“loteamento da Costa Terra” e do respectivo campo de golfe (Melides,
Litoral Alentejano), que obteve a 13 de Julho último Declaração de
Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao reconhecimento de
interesse público, pode vir a ser mais um exemplo de utilização
abusiva deste conceito. O projecto de loteamento da Costa Terra,
claramente de interesse essencialmente privado, prevê milhares de
camas turísticas e residenciais distribuídas em moradias, hotéis,
aparthotéis e aldeamentos/apartamentos, em espaços reservados à
conservação da Natureza no âmbito da Rede Natura 2000 (Sítio
Comporta/Galé).
A par desde projecto, está também em fase final de Avaliação de
Impacte Ambiental o loteamento da Herdade do Pinheirinho, mesmo ao
lado da Costa Terra, também com uma forte componente meramente
imobiliária, receando a QUERCUS que possa obter o mesmo desfecho.
Tendo em conta o elevado risco de interpretação abusiva do conceito de
“interesse público”, a QUERCUS chama a atenção para os conteúdos do
guia metodológico da Comissão Europeia (Novembro de 2001) relativo à
“avaliação de planos e projectos susceptíveis de afectar de forma
significativa sítios Natura 2000”. Este guia clarifica a interpretação
do artigo 6º da Directiva Habitats (92/43/CEE), deixando claro que as
“razões imperativas de reconhecido interesse público” só devem ser
consideradas após a análise de soluções alternativas, o que não
aconteceu até à data nos projectos acima referidos.
Por outro lado, este mesmo documento refere que o interesse público
apenas deve ser reconhecido ser for um interesse a longo prazo e
superior aos valores naturais em causa, sendo que deverá estar
inserido num quadro de acções ou políticas destinadas a proteger
valores fundamentais para a vida dos cidadãos, nomeadamente de saúde,
segurança e ambiente.
Da mesma forma que o actual governo considerou inadequado o despacho
conjunto de três ministros do anterior governo que conferia a
imprescindível utilidade pública ao projecto turístico/imobiliário da
Portucale na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, que implicava o
abate de 2605 sobreiros, a QUERCUS espera que em coerência com essa
decisão não reconheça interesse público ao projecto de loteamento da
Costa Terra e a outros semelhantes que têm sido apresentados para
zonas essenciais à conservação da Natureza.
Lisboa, 27 de Julho de 2005
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da
Natureza |
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