Quercus alerta CE para violação de directiva

Em Julho último terminou o processo de avaliação de impacte ambiental de 2 grandes projectos turístico-imobiliários previstos para a freguesia de Melides, concelho de Grândola, no sítio da Rede Natura 2000 “Comporta/Galé” (PTCON0034). Trata-se do projecto de loteamento da Costa Terra, ao qual está associado um campo de golfe que teve avaliação de impacte ambiental separada, e do projecto de loteamento da Herdade do Pinheirinho, também com um campo de golfe associado mas que foi avaliado em conjunto com o projecto de loteamento.

Em sequência do processo de avaliação de impacte ambiental foi emitido, para ambos os projectos, declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao reconhecimento, por despacho dos ministros competentes na matéria, da ausência de soluções alternativas e da sua necessidade por razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo de natureza social ou económica.

Estes dois projectos ocupam uma área de cerca de 475 hectares e representam a instalação de cerca de 10 mil camas turísticas e residenciais. No seu conjunto estes dois projectos, numa extensão de apenas 3 Km de costa, prevêem 410 moradias, 3 hotéis, 10 apart-hotéis, uma estalagem, 7 aldeamentos/apartamentos e 2 campos de golfe, entre outras infra-estruturas, estando já construído na mesma faixa um aldeamento e um parque de campismo.

No concelho de Santiago do Cacém está também em fase de aprovação o Plano de Pormenor da Costa de Santo André que prevê a implantação de mais de 2000 camas turísticas em cerca de 80.000 m2 da Rede Natura 2000 (Sítio Comporta/Galé) com a implantação de três hotéis, um aldeamento turístico, um complexo desportivo, o aumento da capacidade do parque de campismo existente e inúmeros imóveis de 2ª habitação que farão quintuplicar a pressão humana nesta zona do Litoral Alentejano.

Na missiva enviada ao Comissário do Ambiente, a Quercus chamou a atenção para várias questões referentes aos planos e projectos que têm sido apresentados para o sítio Natura 2000 “Comporta/Galé” e que desrespeitam as regras previstas na Directiva Habitats:

1- Portugal não está a garantir a avaliação dos impactes ambientais cumulativos dos vários planos e projectos que têm sido apresentados para este sítio da Rede Natura 2000, contrariando o disposto no nº 3 do artigo 3º da Directiva Habitats.

2- O Plano de Pormenor das Fontainhas, no Concelho de Grândola, onde se inserem os projectos de loteamentos Costa Terra e Herdade do Pinheirinho, juntamente com os respectivos campos de golfe, foi aprovado em Conselho de Ministros pela Resolução n.º 57/2003 de 11 de Abril sem o desenvolvimento de uma avaliação de impacte ambiental, contrariando a Directiva Habitats que requer avaliação de impacte ambiental dos planos integrados na Rede Natura.

3- O Plano de Pormenor da Costa de Santo André, Santiago do Cacém, está em fase de aprovação sem que tenha sido emitido o obrigatório parecer do Instituto de Conservação da Natureza nem desenvolvido o necessário procedimento de avaliação de impacte ambiental.

4- Para os planos e projectos acima referidos não foram avaliadas alternativas de localização, nomeadamente fora da Rede Natura 2000, ao contrário do que prevê a Directiva Habitats.

5- Tendo em conta que na área de influência dos projectos de loteamento Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e respectivos campos de golfe está presente uma espécie de protecção prioritária, a Armeria rouyana (espécie incluída no anexo II da directiva comunitária 92/43/CEE), de acordo com a Directiva Habitats “apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público” para aprovação dos projectos. Desta forma, o reconhecimento de razões imperativas de interesse público, incluindo de natureza social e económica, prevista nas declarações de impacte ambiental emitidas, não pode ser utilizado para que estes projectos sejam viabilizados dentro da Rede Natura 2000.

Lisboa, 26 de Outubro de 2005
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza