A eventual atribuição do estatuto de utilidade pública aos empreendimentos turísticos Costa Terra e Herdade do Pinheirinho revoltou a Quercus, que aponta irregularidades ao processo e pondera accionar judicialmente o Estado e formalizar uma queixa na Comissão Europeia.

Carla Teixeira

A associação ambientalista Quercus garante que está em curso um “assalto ao Litoral Alentejano” e frisa que o eventual reconhecimento do estatuto de utilidade pública aos dois empreendimentos turísticos recentemente anunciados pelo Governo para a costa vicentina configura um atropelo à legislação em vigor, já que se trata de uma zona da Rede Natura 2000 em que subsiste uma espécie vegetal de protecção prioritária – a armeria rouyana –, circunstância que pressupõe que aquele estatuto só poderia ser conseguido mediante a existência de “razões relacionadas com a saúde do homem, a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente”, ou, após parecer da Comissão Europeia, de “outras razões imperativas de reconhecido interesse público”, que no caso em análise não se verificam.
Em declarações a O PRIMEIRO DE JANEIRO, o presidente da Quercus explicou que aqueles dois empreendimentos turísticos fazem parte de uma área incluída no Plano de Pormenor das Fontainhas, que foi aprovado em Conselho de Ministros, em Abril de 2003, sem ter sido feita a avaliação de impacto ambiental obrigatória à luz da Directiva Habitats. Hélder Spínola garantiu que a sustentabilidade daquela área protegida está ameaçada, e avisou que a associação ambientalista está a preparar a formalização de uma queixa na Comissão Europeia, aguardando também a divulgação do despacho governamental sobre a utilidade pública para, depois de analisar aquele documento, decidir se põe em tribunal uma acção contra o Estado. No seguimento de um primeiro contacto com Bruxelas, em Outubro do ano passado, em que se denunciava algumas situações irregulares naqueles e noutros projectos previstos para a costa alentejana, a Quercus diz ter recebido “algum feedback” da Comissão, estando disposta agora a apresentar uma queixa formal.
Hélder Spínola garantiu que seria “uma queixa plenamente justificada”, fundamentada no facto de ali existir e se desenvolver uma espécie de protecção prioritária e de terem sido violadas, ao que tudo indica, as regras da Rede Natura relativas à atribuição do estatuto de utilidade pública. Neste caso, Bruxelas teria de aprovar esse estatuto, mas o executivo comunitário nem sequer foi ouvido neste processo. O ambientalista frisou que, se os dois empreendimentos avançarem, a integridade do Sítio da Rede Natura Comporta/Galé está ameaçada, já que a pressão excessiva provocada pela existência dos dois projectos é “incompatível” com a preservação daquele ecossistema. Frisando que “a Quercus não está contra o projecto”, e reconhecendo que o mesmo “terá valias que se mantêm se for construído noutro local”, o responsável aponta a deslocalização dos empreendimentos “alguns quilómetros para o interior de Melides”.

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Bruxelas é esperança
“Erros muito grosseiros”
A Quercus garante que, se os dois empreendimentos turísticos previstos para a costa alentejana avançarem, o sítio da Rede Natura 2000 da Comporta/Galé sofrerá “várias consequências irreversíveis”, já que aqueles projectos, a juntar a outros já anunciados para a mesma zona, constituem “ameaças à integridade da Rede Natura 2000”. Para a associação ambientalista, a esperança reside na Comissão Europeia, mas Hélder Spínola assegurou ao JANEIRO que o processo está “ferido de ilegalidade” e contém “erros muito grosseiros que facilmente justificarão uma acção judicial a nível nacional”. Porque até ao momento a discussão tem sido meramente política e sem valor jurídico, a Quercus aguarda que seja publicado o despacho governamental, para depois actuar.

Primeiro de Janeiro, 13/02/2006