Ambientalistas enviam queixa a Bruxelas

A Quercus vai avançar com uma queixa em Bruxelas contra os projectos turísticos do Pinheirinho e do Costa Terra. A associação de defesa do ambiente considera a decisão do Governo "ilegal", pois põe em causa uma espécie vegetal de protecção prioritária a armeria rouyana. Uma acção nos tribunais nacionais também está a ser equacionada.

Os dois projectos situam-se em zona de Rede Natura 2000, uma classificação comunitária que pretende conservar espécies prioritárias. Como dos empreendimentos decorrerão impactos nestas espécies, as avaliações de impacto ambiental foram condicionadas a uma declaração de interesse público por parte do Governo. O despacho que reconhece o imprescindível interesse público dos projectos foi assinado no final do ano passado pelos ministros do Ambiente e da Economia e conhecido ontem.

Na base da argumentação dos dois governantes está o contributo dos projectos para o desenvolvimento económico e social de uma zona que o Governo considera humanamente envelhecida, desertificada e com carência de emprego. No despacho a que o DN teve acesso lê-se que, "para além da criação de emprego directo e indirecto, prevê-se um esforço sensível para a qualificação dos recursos humanos da região, factor preponderante não só na estruturação de uma oferta turística de qualidade mas nas oportunidades criadas de requalificação e fixação da população".

A oferta turística na região é fraca, refere o documento, pelo que o Costa Terra e o Pinheirinho ajudarão a colmatar a escassez de camas.

No que diz respeito à conservação da natureza, o Governo considera que as áreas de desenvolvimento turístico representam apenas 1,3 % da área do sítio classificado na Rede Natura. Ou seja, o impacto dos projectos "tem uma afectação muito pouco significativa de habitats naturais não prioritários". Relativamente à espécie de flora em questão, a armeria rouyana, o despacho afirma que há uma "afectação não significativa de uma espécie de flora prioritária".

Os dois ministros alegam ainda que a ausência de intervenção nesta zona, ou seja, a não construção dos empreendimentos, ainda é mais prejudicial, pois o espaço fica entregue à "degradação da exploração florestal" e ao risco de incêndio.

Os argumentos de Nunes Correia e Manuel Pinho não convencem os ambientalistas, que prometem opor-se ao projecto através dos tribunais nacionais e internacionais.

"De acordo com a directiva habitats, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente", afirmou ao DN, Hélder Spínola, presidente da Quercus. O reconhecimento do interesse público de um empreendimento, acrescenta, também pode acontecer se houver um parecer da Comissão Europeia. "Neste caso, isso não acontece."

A declaração de utilidade pública destes projectos ainda se torna mais preocupante se for analisado o contexto global da zona. Abre-se um precedente perigoso que pode ser aproveitado por outros promotores turísticos previstos para o litoral alentejano, diz a Quercus. A pressão turística para esta zona é enorme e a aprovação de um empreendimento pode abrir a porta a muitos outros, adiantou Hélder Spínola.

Para o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), outra associação de defesa do ambiente, a aprovação dos empreendimentos também não é vista com bons olhos. Por isso, o GEOTA vai pedir ao Governo os estudos que sustentaram a atribuição da declaração de "interesse público" a estes empreendimentos na zona de Grândola, admitindo recorrer à justiça.

Para Pedro Costa, dirigente da associação, não está em causa só um "outro interesse público reconhecido que é o da conservação da natureza" mas a ausência de planeamento. "Não estamos contra este ou aquele empreendimento em particular. Estamos contra a ocupação do litoral alentejano sem planeamento. Tem de haver uma visão de conjunto porque os impactos destes projectos vão somar-se a outros."

Diário de Notícias, 17/01/2006