O testamento político de João Amaral

A ÚLTIMA década foi para os comunistas portugueses um tempo de graves dificuldades e complexos desafios. Acontecimento marcante, a implosão da União Soviética e do «bloco socialista» questionou os fundamentos e a prática de um modelo, que, sem prejuízo de distanciamentos pontuais, foi uma referência efectiva para o movimento comunista internacional e para o pensamento e a acção do Partido Comunista Português.

Os comunistas orgulham-se de serem portadores de um projecto de transformação social, onde se plasmam os mais nobres ideais humanistas e de progresso social e humano. Mas a crise que decorreu daqueles acontecimentos, pela sua extensão e profundidade, exigiria uma continuada e larga reflexão, tendo em vista reexaminar e renovar o pensamento e a acção comunistas. Se outros factores não existissem para demonstrar a necessidade dessa renovação, aí estavam os sucessivos resultados eleitorais a mostrar a perda de atracção do projecto comunista e a erosão da base eleitoral e social de apoio do Partido Comunista.

Durante vários anos foi tentada a concretização de uma evolução conceptual e organizacional sem sobressaltos nem roturas. É certo que, com esta opção, o peso de preconceitos e ideias feitas conduziu a um processo pouco audacioso, lento e passando ao lado de questões essenciais. Mas, mesmo assim, em Fevereiro de 1998 foram aprovadas pelo Comité Central importantes alterações constantes do Documento conhecido como «Novo Impulso». Algumas das alterações mais significativas, precisamente as que procuravam um novo modo de organização do partido e do seu relacionamento com a sociedade, foram aprovadas por maioria, com a oposição dos sectores partidários avessos à mudança.

O que se passou depois dessa reunião do Comité Central, e que é do conhecimento de cada vez mais comunistas, foi a constituição de uma organização fraccionária (envolvendo membros dos próprios organismos executivos que tinham ficado em minoria na reunião do CC) e o lançamento de uma campanha conspirativa contra a orientação maioritária aprovada. Usando todos os meios ao seu alcance e não se coibindo de recorrer à mentira e à calúnia, o grupo fraccionário não só boicotou onde pôde as decisões em que tinha sido vencido, como organizou um verdadeiro cerco à Direcção que tinha tomado essas decisões, visando alterar a sua composição, por forma a garantir uma maioria que lhe fosse favorável. O XVI Congresso, decorrendo sob o signo de antidemocráticos condicionamentos e vergonhosos insultos, foi a consequência da acção fraccionária, traduzindo-se na consagração de uma deriva conservadora, sectária e obreirista.

O ano de 2001 exibiu de forma clara os desastrosos resultados da linha que assaltou o PCP e o fez refém no XVI Congresso. Depois da irresponsável decisão de levar a votos o candidato presidencial (que obteve o mínimo histórico de 5,02% e 223 mil votos), a Direcção impôs ao PCP um penoso processo de desgaste da militância, de quebra da influência social e de anquilose da iniciativa, enquanto no plano geral se enredou numa equívoca linha política, subestimando o perigo de regresso da direita ao poder e fechando a porta a entendimentos à esquerda. São estas erradas orientações que explicam que nas eleições autárquicas de Dezembro de 2001 o PCP perca 13 presidências e 80 mil votos fundamentalmente para o Partido Socialista, isto é, para o partido do Governo que foi severamente punido nessas eleições, perdendo numerosas e emblemáticas Câmaras para a direita.

A proposta então apresentada por perto de um milhar de militantes do PCP de convocação de um Congresso Extraordinário tendo como ponto fundamental a aprovação de uma estratégia renovada para as Legislativas de 17 de Março foi rejeitada pela Direcção, sem outro argumento que não a falta de tempo, como se a mobilização do partido para uma estratégia coerente e renovada não fosse um objectivo tão importante que exigisse total empenhamento e disponibilidade. A campanha para as legislativas foi feita sem estratégia, sem objectivo e sem convicção nem alma. Foi a campanha da derrota anunciada, que a Direcção aceitou passivamente.

Depois das Legislativas, perante nova proposta de realização de um Congresso onde os comunistas discutissem sem exclusões nem restrições os problemas do PCP e aprovassem por métodos democráticos novas orientações e novos organismos dirigentes, a Direcção preferiu a organização de uma mistificadora Conferência Nacional, sem poderes para as alterações de fundo necessárias, preparada pelos velhos métodos burocráticos que sempre garantiram à Direcção um apoio maioritário para a aprovação do que entenda. O nível escandaloso de manipulação pode ser medido pelo tratamento da questão da convocação do Congresso. A Direcção excluiu essa questão do «debate preparatório», fazendo mesmo um documento a justificar essa exclusão, mas depois, em plena Conferência, fez aprovar, ao fim de quinze minutos de «debate», uma moção por si proposta onde se rejeitava a convocação do Congresso!

Na sequência da Conferência, a Direcção enveredou pela via repressiva, com os chocantes processos por delito de opinião levantados contra Carlos Brito, Carlos Luís Figueira e Edgar Correia e as abomináveis sanções aplicadas. O diálogo interno no PCP está comprometido por um comportamento da Direcção marcado pelo sectarismo e pela repressão.

Quanto ao secretário-geral, quando a fracção começou a conspirar, adoptou uma atitude passiva e expectante e, em vez de assumir decididamente a defesa do que tinha sido aprovado pelo Comité Central, deixou-se lentamente aprisionar pelo grupo fraccionário. Hoje, o secretário-geral é um líder fraco, sem estratégia para o partido e sem convicções, incapaz de estabelecer quaisquer pontes, e que se percebe que só ficará no lugar enquanto isso convier ao núcleo de verdadeiros mandantes da Direcção.

II

Os comunistas, que vêem com desgosto profundo o definhamento do Partido Comunista e a perda de peso eleitoral e social a que está a conduzir a acção da actual Direcção, face ao bloqueamento do diálogo e ao sectarismo dominante, consideram não poder ser por mais tempo adiado o cumprimento do dever indeclinável de exposição pública do essencial das posições para a renovação e fortalecimento da organização comunista, visando a mobilização para a sua concretização. Esta é uma decisão só tomada depois de esgotados e gorados todos os esforços para que o debate sobre os grandes temas que preocupam os comunistas pudessem ser discutidos num Congresso de novo tipo, onde todas as questões fossem postas sem anátemas nem preconceitos. É uma decisão maduramente ponderada, que marca o caminho irreversível da realização do debate necessário e de uma nova forma de intervenção comunista.

O ponto de partida do Manifesto de Renovação Comunista é uma profunda convicção de que o capitalismo e a sua actual forma, a globalização capitalista, não são o fim da história. A humanidade, e nela o povo português, tem ao seu alcance a construção de uma outra organização social e económica, que supere as contradições da sociedade mundial, onde a acumulação de novas tecnologias e de novos bens convive com o aumento das diferenças entre pobres e ricos, com o adiamento da resolução de problemas (saúde, fome, água potável…) para os quais existem hoje meios de o fazer, com a hegemonização imperial das relações internacionais, com o agravamento dos problemas ambientais à mercê da voragem predadora das grandes companhias, com a proliferação de conflitos, com uma profunda injustiça do comércio internacional.

Correspondendo a um sonho milenar da humanidade, a construção de uma sociedade comunista não é uma utopia. É um projecto claramente assumido como de esquerda, mobilizador da criatividade e empenhamento dos trabalhadores e do povo em geral, assente no rigoroso conhecimento das realidades sociais e económicas tendo em vista a sua transformação. Mas a sua concretização não é pensável como há 150 anos ou oitenta anos, nos tempos do Manifesto Comunista ou da Revolução Russa. Não é sequer pensável nos termos em que foi há 60 anos ou há 28 anos, quando com a reorganização foram lançadas as bases do PCP como é hoje ou quando com a Revolução de Abril o PCP emergiu da clandestinidade. A construção da sociedade comunista depende hoje de regras e condições que nem Marx nem os seus seguidores mais conhecidos puderam ter em conta.

Na sociedade da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a democracia e os direitos, liberdades e garantias têm um valor insubstituível. Não são negociáveis, nem subordináveis a quaisquer outros valores, por muito respeitáveis que pareçam. Não pode haver construção de uma sociedade de progresso e justiça se não houver escrupuloso respeito pela Carta da democracia, do pluralismo e da liberdade.

A vida democrática tem o seu pilar, quanto à organização do poder político, na democracia representativa e na existência de partidos políticos. Mas ao lado da democracia representativa, o Manifesto de Renovação Comunista realça a importância da democracia participativa e directa. A política é originariamente pertença de todos e de cada um dos cidadãos. Sem prejuízo do respeito pelo papel próprio da democracia representativa no exercício do poder político, tal não pode significar a expropriação do papel dos cidadãos e dos seus modos de participação e intervenção. A cidadania e o complexo de direitos que abrange são a pedra de toque de um exercício pleno da democracia. Como disse Luís Sá, «o projecto de cidadania múltipla, ampla e igualitária é inquestionavelmente de esquerda e de classe». Por outro lado, a democracia não tem fronteiras: deve estar em toda a parte, incluindo dentro da empresa.

Os comunistas estão por um poder político próximo dos cidadãos. Defendem a descentralização, propugnam a transparência da Administração, lutam por uma justiça célere e acessível, que não seja nem pareça justiça só para os ricos.

A representação social dos comunistas mergulha no essencial no mundo do trabalho. Mas o universo laboral em Portugal mudou profundamente nos últimos decénios, como mudaram profundamente os indicadores sociais (saúde, nível de ensino, universalização da segurança social, equipamento habitacional, viatura própria, etc.). Os comunistas não podem continuar o seu relacionamento com a sociedade portuguesa através dos padrões e critérios do Portugal dos anos 60 e 70. O Manifesto de Renovação Comunista aponta a necessidade urgente da análise das características sociais, económicas e culturais do Portugal do século XXI. Hoje, os comunistas têm de ter em conta o peso dos sectores de serviços e dos quadros técnicos e intelectuais (crescentemente assalariados). Não há já um Portugal de grandes indústrias pesadas e de grande peso agrícola. A acção dos comunistas, neste Portugal diferente, tem de ser também ela diferente, sob pena de crescente isolamento e divórcio da realidade.

Os comunistas distinguem-se pela valorização do trabalho, fonte de toda a riqueza humana. Não se trata de negar o valor do capital, mas sim de sublinhar que é o trabalho que permite a acumulação do capital e que as aplicações deste pressupõem sempre mais trabalho. Hoje, quando surgem novas formas de exploração do trabalho, os comunistas são chamados à ingente tarefa de encontrar os novos paradigmas de direitos laborais e de mobilizar os trabalhadores para a sua defesa.

Para os comunistas, a concretização do princípio da igualdade é e será um desígnio humanista superior. A democracia social reclama que os principais sistemas sociais (saúde, educação, segurança social, habitação social...) assentem num sistema público e universal. O papel do Estado social não é substituível.

A justiça fiscal e o combate vitorioso contra a fraude e evasão fiscal são objectivos dos comunistas. A corrupção e o clientelismo grassam pelo mundo. Uma atitude ética é também uma forma de crítica ao sistema dominante e de combate pela sua superação.

A conquista da democracia económica é o desafio mais complexo que se coloca aos objectivos dos comunistas. Se é certo que a plena democracia económica pressupõe a superação do actual modelo económico, também é verdade que este poderá conhecer limites, maiores ou menores, que apontem na direcção democrática. Assim sucede com todos os mecanismos que possibilitam que o poder político exerça um efectivo controlo do poder económico.

O desafio para os comunistas é hoje o de juntarem a sua inteligência e a sua força na intervenção e mobilização de todos os que estudam e lutam contra as características do processo de globalização capitalista em curso, procurando encontrar e defender a aplicação de princípios que o regulamentem, por forma que permita finalmente o desenvolvimento das enormes potencialidades da economia global no sentido da justiça e da satisfação das necessidades da Humanidade.

O desafio para os comunistas está também no seu posicionamento face à construção europeia. Portugal está na União Europeia. O que se exige dos comunistas é que lutem dentro da União Europeia pela sua transformação, para que se acentue a vertente social, para que se adopte uma atitude humanista em relação aos imigrantes, para que seja dada prioridade ao desenvolvimento equilibrado e não a critérios de gestão orçamental e financeira, para que se aplique o princípio da harmonização no progresso, para que se institua uma verdadeira cidadania europeia.

Os novos temas de reflexão devem estar permanentemente na agenda dos comunistas. Sejam os novos desafios colocados pelo desenvolvimento da ciência e da técnica, sejam as questões ambientais, sejam complexos problemas como a droga, seja a promoção do princípio da paridade, sejam os múltiplos desenvolvimentos culturais e de novos estilos de vida que enformam a sociedade actual, seja a garantia dos direitos das minorias, seja a afirmação da nova geração de direitos individuais e sociais, os comunistas têm obrigação de apresentar propostas, com uma visão própria, colaborando empenhadamente no progresso social e cultural.

Este é um aspecto central do Manifesto de Renovação Comunista: é o apelo para que os comunistas abandonem clichés e uma visão mecanicista e burocrática, para serem efectivamente cidadãos no seu tempo e nos problemas da sua sociedade.


III

Depois das desastrosas experiências históricas dos países do Leste europeu, e nos tempos da sociedade de informação, os velhos métodos de organização comunista definidos e codificados no período estalinista estão forçosamente ultrapassados. Não faz hoje sentido a manutenção de uma estrutura hierarquizada, com uma Direcção que se reserva o monopólio de pensar e decidir, e com um corpo de funcionários políticos que actuam como a cadeia de comando de um exército. Como não faz sentido que a Direcção se reserve o acesso à informação partidária, impedindo a circulação e o debate horizontal de ideias e informações. Como não faz sentido um sistema de preparação dos Congressos em que é monopólio da Direcção cessante a apresentação das teses de orientação política geral, de alterações ao Programa e aos Estatutos do partido e até dos elementos que compõem a lista da Direcção a eleger pelo Congresso. Como não faz sentido continuar a impor na prática o voto aberto, até para as eleições de cargos partidários.

Este sistema não só torna a organização dos comunistas incapaz de sair do círculo de posições em que uma Direcção a queira manietar, como tem o efeito altamente negativo de desresponsabilizar os militantes e de apoucar o seu estatuto. O partido não tem um verdadeiro debate interno, já que imperam os tabus e restrições impostos pela Direcção. Os militantes ficam à espera da «orientação» de política geral, já que verdadeiramente são alheios à sua decisão nem têm acesso à informação que a permita fundamentar ou infirmar.

Um partido assim não reponde às necessidades do tempo presente, nem permite a intervenção criadora dos comunistas, nem a sua participação activa no debate e definição das orientações políticas.

O Manifesto de Renovação Comunista apela e pronuncia-se por uma profunda reforma da organização dos comunistas. A informação deve circular de forma livre, incluindo transversalmente. O debate em torno das grandes questões, incluindo de orientação política geral, deve ser estimulado. Em nenhuma situação poderá ser coarctada a expressão livre de opiniões, mesmo que minoritárias. Não se deve confundir unidade de acção com monolitismo de pensamento.

Os militantes devem ser chamados a todas as responsabilidades partidárias. A força da organização dos comunistas é a inteligência, o empenhamento e a disponibilidade dos homens e mulheres que a integram. O corpo de funcionários deve servir a organização dos militantes e não sobrepor-se a ela.

Os Congressos devem permitir a apresentação de teses alternativas e de listas alternativas. A eleição dos delegados deve ser feita de forma a assegurar o princípio da representação proporcional dos defensores das diferentes teses. O voto deve ser secreto, na eleição dos delegados e dos dirigentes e na votação das teses.

Esta será, então, uma verdadeira organização de comunistas, cidadãos com uma opção ideológica que querem e devem participar efectivamente em todos os debates e decisões fundamentais.

IV

No momento em que o Manifesto de Renovação Comunista é dado a conhecer, ocorre em Portugal pela mão do Governo PSD/CDS a política mais à direita de que há memória desde o 25 de Abril. Os direitos sociais e laborais estão sob intenso ataque, desencadeado a partir da perspectiva neoliberal que enforma a coligação no poder.

A direita chegou ao poder depois de seis anos de maioria de esquerda, primeiro uma maioria tangencial PS/PCP, depois uma folgada maioria de 134 deputados dos partidos PS/PCP/BE. Por responsabilidades partilhadas, essa maioria foi desperdiçada. As lições desse período não foram ainda devidamente tiradas. O PS não só não se empenhou em entendimentos globais à esquerda, como frequentemente capitulou à direita. Mas o PCP não soube e não quis lutar pela efectiva transformação da maioria parlamentar existente numa maioria política de esquerda, capaz de sustentar um real programa de alternativa de esquerda.

A organização dos comunistas não quer o poder a qualquer preço. Os comunistas têm objectivos de longo prazo e têm princípios, que não comprometerão em nenhumas circunstâncias. Mas os comunistas não vêem o futuro como um refúgio para as responsabilidades que hoje têm. Os comunistas vivem o seu próprio tempo e assumem as responsabilidades políticas que têm perante as gerações actuais.

Os comunistas estão decididamente contra esquemas mentais que defendam o «quanto pior, melhor». Pelo contrário, os comunistas sabem que o sentido da sua luta tem de se reflectir no quotidiano dos cidadãos, em particular dos trabalhadores. Sabem que a atractividade do partido comunista advém também da sua capacidade de diálogo, da justeza das suas propostas políticas e da maturidade de saber assumir as responsabilidades devidas.

Os comunistas querem inserir-se na sociedade com o seu projecto próprio. Respeitam as diferenças em relação a outros projectos, como respeitam as diferenças dentro do próprio seio da sua organização. Praticam o valor da tolerância, a começar na sua própria casa. Rejeitam a abjecta formulação de que «só faz falta quem cá está», formulação com que se autojustificam o obreirismo, o sectarismo e a sanha persecutória.

Como força de esquerda, os comunistas vão empenhar-se nos combates políticos que se avizinham contra a política da direita. E, com pleno sentido das suas responsabilidades, empenhar-se-ão no entendimento entre as forças de esquerda, partidos, movimentos e cidadãos em geral. A luta contra a política de direita não pode limitar-se a ser uma resistência. Não pode limitar-se à crítica. Tem de ser construída e apresentada ao eleitorado uma alternativa política de esquerda, coerente e mobilizadora.

Os comunistas estão convictos da fidelidade profundamente humanista do projecto que acalentam. Projecto que só se concretizará se for apoiado democraticamente. Projecto que condena a violência e por isso a rejeita como forma de acção política. Projecto que tem um largo horizonte de construção, mas sabe e quer projectar-se na realidade actual.

O Manifesto de Renovação Comunista nunca poderia ser um documento acabado. Seria uma contradição nos termos sair de uma ortodoxia para entrar noutra. Esta é uma proclamação do pensamento livre, do compromisso com as grandes causas da Humanidade, de afirmação do valor e actualidade da ideia comunista, de assunção das responsabilidades que o devir do tempo for reclamando.


Setembro de 2002

João Amaral