Por uma nova abordagem

estatística do assalariamento

Lx, 21/6/2002

No quadro da discussão, que começa a ganhar importância, acerca da degradação do assalariamento na sociedade actual impôe-se rever as ideias feitas e encontar novos modelos para medir as eventuais tendências.

A ideia que, com ou sem razão, reune talvez maior consenso é a de que o assalariamento tende a abranger uma percentagem cada vez maior da população activa. Tal facto, a ser verdadeiro, entra em contradição com a sensação empírica de que o assalariamento se encontra em “crise”.

Se considerarmos as estatísticas do INE de forma directa temos que os assalariados, os trabalhadores por conta de outrem, representavam:

1974 -   2.415.000   -  61,8 % da População Activa.

1980 -   2.627.200   -  61,2 % da População Activa.

1990 -   3.311.600   -  66,4 % da População Activa.

1998 -   3.386.300   -  67,9 % da População Activa.

São estes números que explicam as ideias feitas neste domínio.

Pensamos que é necessário fazer uma nova abordagem no plano estatístico, muito mais penetrante, para corresponder ao significado da discussão em curso.

Essa discussão tem a ver com a obsolescência do assalariamento, enquanto relação de produção, no quadro do modo de produção capitalista.

Não iremos aqui discutir as causas profundas, nomeadamente tecnológicas, que conduzem à inadequação do assalariamento nas novas condições materiais de produção.

O que está em causa é determinar se, no âmbito da actividade empresarial, se se contrata mais assalariados ou se, pelo contrário, os próprios patrões tendem a procurar novas formas de relacionamento como conseqência da inadequação do assalariamento.

Tal assumida inadequação tanto pode ter causas materiais como causas imateriais;  as consequências também podem ter caracter económico ou incidência ideológica.

Para sintetizar enunciamos o seguinte princípio:

-         O assalariamento cuja evolução importa medir, às luz dos objectivos pretendidos, é o assalariamento no sector empresarial e que constitua uma relação laboral estável (AEE- Asslariamento Empresarial Estável).

Este enunciado claramente aponta para a exclusão do AEE dos empregados na Administração Pública e dos empregados com contratos a termo. Expliquemos porquê:

Assalariamento na Administração Pública

Os assalariados na Administração Pública, que passaram de 372.000 para 599.674 entre1979 e 1996, devem ser excluídos da análise já que se situam no domínio das actividades “sociais” e “não capitalistas”.

Com efeito são empregados pelo Administração Central ou pelas Autarquias, pagos pelos contribuintes que na sua esmagadora maioria são assalariados eles próprios, e se alguma mais valia produzem ela é apropriada socialmente.

O papel do Estado ao pagar os salários das centenas de milhares de trabalhadores que contrata e também ao pagar as prestações sociais (abono de família, subsídio de doença, etc) pode ser considerado como complementar do circuito capitalista da economia. Trata-se de cobrar, sob a forma de impostos, os excedentes que podiam ser poupados e não regressar ao circuito do consumo para os entregar a quem terá maior probabilidade de necessitar de os gastar.

O crescimento acelerado dos efectivos da Administração Pública pode, aliás, revelar a dificuldade do sector empresarial privado em “dar emprego” na escala necessária.

Assalariamento com contratos a termo

Esta fórmula, que nos últimos anos tem crescido imenso, tem que ser vista no seu significado mais profundo e não apenas como o desejo de exploração intensiva.

Com efeito do ponto de vista do patrão os contratos a termo revelam falta de confiança na rentabilidade futura da empresa com base nas potencialidades humanas, desinteresse na preservação de um recurso (o trabalhador) que em condições normais devia ser considerado precioso.

Do ponto de vista do trabalhador existe uma sensação de precaridade, torna-se difícil “vestir a camisola” e investir pessoalmente na profissão.

Em resultado deste quadro, que pode ser essencialmente psicológico e ideológico e de limitadas implicações económicas, verifica-se que as relações tradicionais entre o empregador e o empregado são adulteradas, tendo este último muita dificuldade em reconhecer o papel “social” do empregador e, no plano ideológico, a “bondade” do sistema em que se integra.

Digamos que o capitalismo foi fundado sobre um “pacto tácito” em que uns “aceitavam” ser explorados em troca de rendimentos minimamente sufientes e estáveis.

Quando tal deixa de acontecer perde-se a legitimação fornecida por tal pacto.

Quantificar o AEE 

- Assalariamento Empresarial Estável

Não possuímos, para já, dados válidos acerca da evolução dos contratos a termo no período 1974-1998 embora se pense que o seu número cresceu de forma muito acentuada.

Se nos limitarmos a  subtrair os desempregados e os funcionários da Administração Pública (dados conhecidos para 1979, 1983, 1991, 1996) aos números apresentados acima temos que os assalariados passam a ser:

1974 - 1.892.000 - 48,4 % da População Activa.

1980 - 1.874.300 - 43,7 % da População Activa.

1990 - 2.531.000 - 50,7 % da População Activa.

1998 - 2.538.700 - 50,9 % da População Activa.

Como se pode verificar ainda que sem pretensões de rigor, mesmo sem subtrair os números relativos aos contratos a termo, o número de assalariados desce para cerca de metade da População Activa.

Se fossem subtraídos os contratos a termo, que o INE computa em 420 mil,  poderíamos ter em 1998,  uma percentagem de assalariados (em termos AEE) inferior à de 1974.

Outros fenómenos a ter em conta na discussão

Para além de tudo o que foi dito anteriormente pensamos que há outros fenómenos que devem ser equacionados no que toca às estatísticas AEE já que mascaram os números e tornam problemático o rigor das análises:

1)      Pseudo-assalariamento

O número de empresas cresceu muito entre 1974 e 1998.

Vejamos o número de empresas constituídas em anos de referência:

1974 -   4.371

1980 -   7.645

1990 - 18.684

1997 - 25.377

O exponencial crescimento do números de empresas, necessáriamente pequenas, tem como consequência o aparecimento de individuos que, do ponto de vista estatístico, são assalariados mas do ponto de vista prático são sócios das empresas.

È habitual os sócios das pequenas empresas aparecerem como assalariados; directores gerais, directores comerciais, directores técnicos, etc.

2)      Reformas antecipadas ou pré-reformas

Cada vez têm sido mais praticadas estas formas de abandono da vida activa em idades que, à partida, se situam no âmbito da População Activa.

3)      Trabalho a tempo parcial

Seria necessário avaliar o impacto quantitativo resultante do facto de muitos apresentados como assalariados só trabalharem a tempo parcial.

4)      Sub-contratos e trabalho clandestino

São algumas das formas que assume o esboroamento ideológico da relação empregado/empregador.

Conclusão

Por tudo o que foi dito consideramos imprescindível avançar com o estudo estatístico, nestes novos moldes, para poder julgar do grau de desenvolvimento da obsolescência da relação assalariamento, verdadeiro cerne do modo de produção capitalista.

Complementarmente há que estudar as causas profundas que levam a tal resultado determinando quais as características da base material digital que implicam a progressiva inadequação do assalariamento nas novas condições, quer as já evidentes, quer aquelas que só a prazo se manifestarão claramente.