O PCP
NÃO PODE ABANDONAR
A
PERSPECTIVA DA ALTERNATIVA DE ESQUERDA!
BENTO
LUÍS
I - Seis Meses Perdidos
Seis
meses depois do XVI Congresso do PCP, já é possível fazer uma avaliação
concreta da estratégia e conteúdo da intervenção política da direcção
central do PCP, e das suas orientações e formas de actuação no plano da vida
interna.
Estes
seis meses mostram uma direcção central com um nível muito modesto e apagado
de iniciativa política (ressalvado o projecto de lei de criação de um banco
de terras na zona irrigada pelo Alqueiva que teve por base a proposta elaborada
pela direcção regional do Alentejo e a interpelação parlamentar ao Governo
sobre a qualidade dos serviços públicos); mostram uma direcção central
incapaz de dar ao Partido um rumo estratégico e prisioneira de preconceitos,
rotinas e fórmulas estereotipadas; e confirmam a existência de um grupo
alojado no interior das estruturas da direcção central, obcecado com o assalto
ao que resta do aparelho partidário que escapa ao seu controlo e em esmagar
qualquer voz crítica que se oponha ao seu poder, com procedimentos atentatórios
de um regular e democrático funcionamento do Partido e desrespeitadores dos
seus normativos estatutários.
O
trabalho fraccional realizado ao longo de mais de dois anos (particularmente a
partir da aprovação pelo Comité Central do "Novo Impulso" em
Fevereiro de 1998 e contra as orientações então aprovadas) não cessou com a
realização do Congresso de Dezembro passado. Esse trabalho fraccional
prosseguiu, por exemplo, na imposição de um maior enquistamento do Partido no
quadro das forças de esquerda e centro-esquerda; nas acções de controle
antidemocrático e até de assalto à direcção de importantes organizações
partidárias, realizadas através da deslocação de quadros-de-mão e da
ostensiva violação das normas estatutárias; no recrudescimento de práticas
de controleirismo burocrático e de instrumentalização de movimentos sociais;
e nas discriminações, afastamentos, calúnias propagadas a coberto da
compartimentação orgânica, e no estabelecimento de um "cordão" de
isolamento contra membros do Partido e contra importantes actividades de
intervenção política e cívica.
O
caminho que esta direcção central está a seguir condena o PCP a um
progressivo apagamento, tributário de concepções de seita iluminada, de que
"valem mais poucos mas bons" e de que "o PCP deve ser um pequeno
núcleo fechado que vive à espera da grande crise que ocorrerá algures num
futuro longínquo". Põe-se assim o PCP e todo o seu património de luta
num beco sem saída. Lesando gravemente a capacidade de intervenção do PCP, são
lesados os interesses da democracia, do país e de todos os que precisam de um
PCP activo e interventivo (particularmente dos trabalhadores, de todos os
sectores e qualificações).
Esta
degradação da capacidade de intervenção tem reflexos em todos os níveis. O
sectarismo, o desligamento da realidade, o discurso redutor, o estéril
verbalismo pseudo-operário impostos pelo grupo que controla a direcção
central, atingem muito negativamente a imagem e a influência do Partido. E
projectam-se na indigência política e ideológica que marca o discurso do PCP
e dos seus responsáveis máximos.
II- Erros estratégicos
O
desnorte e o sectarismo deram as mãos ao longo destes seis meses. Logo no
rescaldo do Congresso, a direcção central conduziu a candidatura presidencial
do PCP pelo caminho do descalabro político. A cegueira sectária foi tanta que,
perante o pior resultado eleitoral de sempre, e no conhecimento da controvérsia
e desinteresse de um grande número de militantes, o comunicado do CC a seguir
às eleições diz que o resultado mostra a grande capacidade de mobilização
do Partido!
A
ausência de um rumo estratégico ou o seu carácter errático, e a anatemização
cega e suspeitosa de qualquer entendimento com aspectos positivos, mesmo que
pontual, com o PS, levou ao voto de envergonhada abstenção na reforma fiscal,
afastando assim o PCP da mais importante reforma democrática da fiscalidade
realizada de há muitos anos para cá, cujo claro significado de esquerda está
bem patente quando o grande capital, com uma invulgar agressividade, tudo tem
feito para a liquidar.
A
direcção central tem mostrado um enorme défice de iniciativa com sentido
estratégico, incluindo em questões centrais da vida política que afectam os
cidadãos. Por exemplo, numa área como a saúde, onde a insustentável
debilidade da posição do PS dava ao PCP um largo espaço de denúncia e
proposta, a direcção central deixou-se ultrapassar na Assembleia da República
pelo PSD, que, como é evidente, o que pretende é acentuar ainda mais a inflexão
para a direita que a ex-ministra Manuela Arcanjo protagonizou.
O
caso da moção de censura do Bloco de Esquerda é exemplar daquilo a que pode
conduzir o sectarismo e o oportunismo seguidista. O Bloco de Esquerda apresentou
a moção num quadro interno conflitual, numa situação de auto-reconhecido
desgaste da imagem, e com o conhecimento antecipado da absoluta ineficácia do
instrumento político que estava a usar. A moção destinava-se a tentar dar ao
Bloco de Esquerda protagonismo nas forças à esquerda do PS, mesmo que a sua
derrota certa representasse (como sucedeu) uma legitimação da política do
Governo.
Neste
quadro, a direcção central tinha dois caminhos: ou o de afirmar uma estratégia
independente, distinguindo-se do Bloco de Esquerda também no voto (através de
uma abstenção), e marcando assim que não acompanha essa força partidária
quando ela envereda por iniciativas inconsequentes e erradas; ou o de insistir
na linha de que "contra o PS vale tudo", votando a favor da moção,
mesmo sabendo que ela não tinha sentido político e que o voto a favor colocava
o PCP a reboque do Bloco de Esquerda e numa posição objectivamente favorável
ao prosseguimento da política do Governo.
A
direcção central escolheu este segundo caminho. Teve o aplauso dos que se
empenham na divisão da esquerda e tudo fazem para impedir o desenvolvimento de
condições para uma alternativa de esquerda. Mas comprometeu uma oportunidade
de ouro para marcar pontos com uma estratégia que contribua para essa
alternativa.
É
aqui que se torna mais evidente o bloqueamento estratégico da direcção
central. Prisioneira da fórmula "PS igual e em muitos aspectos pior que o
PSD", a direcção central vagabundeia entre a oposição cega, que amiúde
não se distingue do discurso dos próprios partidos da direita, e a
incapacidade de contrariar e combater a pressão e as exigências da direita e
de pressionar o PS, no plano social e no plano político-ideológico, no sentido
de uma mudança de orientação para a esquerda.
Tolhida
por esta cegueira sectária e pseudo-obreirista, a direcção central deixou
praticamente de combater a direita e o que ela representa no plano social e político
e abandonou de facto a luta pela alternativa de esquerda. O PCP foi assim
oficialmente confinado a uma postura mrpepizante, de oposição pela oposição,
de "morde canelas", mas incapaz de analisar e de compreender as
modificações em curso e de assumir a proposição e a luta por uma viragem no
sentido da esquerda.
Este
comportamento foi particularmente notório na recente crise política que
culminou com a remodelação ministerial de final de Junho.
Face
à enorme e agressiva campanha desencadeada pelas forças da direita - grandes
capitalistas, principais grupos comunicacionais, PSD e PP, sectores
conservadores da Igreja - com o objectivo de impulsionarem para a direita a
situação nacional e de abrirem caminho à recuperação pela direita do poder
político, a direcção central do PCP actuou como se nada estivesse a
acontecer, manteve-se no registo habitual, apenas intensificando os seus ataques
ao Governo sem sequer cuidar de os distinguir e separar da campanha das forças
da direita e não escondendo mesmo um certo regozijo com os efeitos desta.
Perante
um PS em sérias dificuldades e dilacerado por contradições internas, sujeito
a uma enorme pressão pela direita, nem por um momento a direcção central do
PCP assumiu aquela que deveria ter sido desde a primeira hora a postura
combativa e de classe dos comunistas: dar combate frontal à direita e aos seus
propósitos, pressionar o PS pela esquerda no plano político e social para
dificultar novas vacilações e cedências à direita, e simultaneamente - o que
nada tem de contraditório - abrir a perspectiva e intervir de forma empenhada
no sentido da concretização de uma viragem à esquerda na situação nacional.
Para
o demonstrar está o comunicado produzido na reunião do Comité Central de 25
de Junho onde o PS é o alvo privilegiado e onde não há uma única proposta ou
ideia de orientação estratégica para responder à situação concreta.
Com
um PS acossado e desorientado, a acusar a enorme pressão a que esteve submetido
pela direita, com as forças à esquerda do PS verdadeiramente ausentes do
combate político e social que se desenrolou mesmo debaixo do seu nariz, não é
infelizmente muito surpreendente que o saldo da mini-crise e da remodelação,
em vez de um passo à esquerda tenha sido o de mais cedências à direita.
III- Caça às bruxas
A
nível interno, o sinal mais chocante de degradação e de vazio ideológico,
foi a forma pobre, por vezes a roçar a mediocridade, como a direcção central
comemorou o 80º Aniversário do PCP. Mesmo que se alegue que os meios do
Partido não são hoje os que existiam, por exemplo, por ocasião do 60º
Aniversário, não é isso que pode justificar que 80 anos de vida e de luta
tivessem sido comemorados de forma tão burocrática e discreta que mais se
diria envergonhada.
A
razão de fundo vem da desmobilização dos militantes, da ausência de medidas
de revitalização das organizações (e da liquidação das orientações
aprovadas no "Novo Impulso" em 1998) e da continuada sangria de
valiosos quadros. Vem da ausência por parte do grupo que controla e comanda a
direcção central, de qualquer perspectiva de afirmação política e ideológica
do PCP na sociedade e face aos problemas do nosso tempo. Vem do assalto total ao
aparelho partidário, do expurgo de vozes críticas nos níveis decisórios,
mesmo de quadros eleitos estatutariamente para esses lugares, e da promoção da
mais confrangedora mediocridade. Vem da fobia contra qualquer genuíno debate de
ideias, orientações, ou contra o próprio conhecimento autêntico da história
do Partido.
Nestes
seis meses, já não é possível esconder as saídas de funcionários, as
reservas e interrogações que muitos membros do Partido opõem às práticas do
centralismo autocrático, a baixíssima presença partidária nas empresas e
sectores profissionais, a diminuição do nível médio ideológico, político,
cultural e técnico dos quadros dirigentes, até ao mais alto escalão, e as
manifestações de carreirismo e de oportunismo pessoal pontificantes.
Em
casos conhecidos, chega-se a assistir a vergonhosas operações de imposição
controleirista de "dirigentes" ao arrepio da vontade expressa da
maioria dos militantes da respectiva organização e contra os órgãos
estatutariamente por ela eleitos.
As
concepções estalinistas regressam sem disfarce e são assumidas como
"farol" ideológico do Partido.
A
iniciativa partidária atingiu um mínimo nos últimos meses.
Quanto
ao Avante!, onde é visível uma crescente sectarização e ausência de rigor
político e ideológico, a sua tiragem é hoje inferior à que chegou a existir
na clandestinidade, antes do 25 de Abril, não chegando a muitos concelhos do país
qualquer exemplar, e a sua leitura é escassa.
A
resolução que o grupo que controla a direcção apresentou ao Comité Central
sobre a distribuição de funções e responsabilidades e a composição de
certos órgãos mostra situações de subordinação inadmissíveis, como a de o
jovem responsável na Comissão Política da ligação à JCP ser
"controlado" por outro membro da CP responsável pela área da
juventude.
Mas
o mais grave é a exibição interna e sem pudor do papel do grupo que
concentrou nas suas mãos a parte fundamental do poder partidário a nível
central, confinando outros responsáveis ao papel de simples e cada vez mais
incomodados adornos públicos de um processo de definhamento e descaracterização,
político, ideológico e organizativo, de um partido com o passado e o património
revolucionários do PCP.
Exemplo
máximo de concentração de poder num elemento do grupo fraccionário e negação
do princípio de repartição colectiva de responsabilidades, é o de um
camarada, que entre outras funções e responsabilidades, é membro da Comissão
Política, do Secretariado e da Comissão Central de Quadros; é responsável
pelo Gabinete de Organização e pela Comissão Central de Organização; é
responsável pela frente geral dos sectores e empresas de âmbito pluridistrital
e nacional, e, dentro dessa frente, é responsável especificamente pelos
sectores das comunicações e telecomunicações; é responsável no
Secretariado pelos cinco distritos da região Centro e pelo organismo
Inter-Beiras; assegura também a ligação do Secretariado ao Grupo Parlamentar,
concentrando na sua mão a questão sensível da composição e das substituições
no Grupo Parlamentar; e que ainda consegue ser responsável pela área dos Serviços
Públicos e defesa do consumidor.
É
também significativo que a Comissão Administrativa e Financeira seja dominada
por quadros estreitamente ligados ao grupo fraccionário e que a gestão dos
recursos e património do Partido, ao mais alto nível, continue envolta em
secretismo e a ser desenvolvida à margem do Comité Central e de quase todos os
membros dos organismos executivos, situação essa que tem consequências muito
graves.
O
estado a que esta política da direcção central conduz o PCP e a ausência de
rigor e seriedade no exame da realidade existente estão bem evidenciados na
resolução aprovada em 20 e 21 de Abril último, intitulada "Reforçar a
intervenção e organização no seio da classe operária e dos
trabalhadores". Reflectindo um visão ficcional da influência do Partido e
das condições existentes nas empresas e sectores profissionais, não preocupa
aos burocratas profissionais responsáveis por tal documento o facto de virem
repetindo, ano após ano, orientações sem qualquer correspondência com a
realidade e que nenhum empenho e mobilização suscitam entre os membros do
Partido. Como não os preocupa o facto de a influência partidária nas empresas
e sectores profissionais estar a declinar rapidamente e de não serem poucos os
sectores em que é tal o envelhecimento dos militantes que existe o perigo, a
curto prazo, de deixar de haver Partido entre os trabalhadores no activo.
Com
esta orientação, a direcção central torna o PCP cada vez mais frágil e
menos apto a responder aos complexos desafios da situação actual. Pior ainda,
o Partido estará cada vez mais longe de um funcionamento democrático e
transparente, absolutamente essencial para garantir a intervenção criativa dos
militantes, no debate aprofundado das grandes questões estratégicas. Não são
reuniões apenas orientadas para a análise de questões muito limitadas ou
específicas, sem livre circulação de informação, que podem resolver este
problema de fundo, que é o bloqueamento do debate e o sectarismo castrador, que
afasta os membros do Partido de uma militância activa, consciente e
participativa.
IV- As respostas necessárias
A
necessidade de responder a esta situação é imperiosa, para todos os
comunistas empenhados na vitalização e reforço do PCP e na defesa de uma
alternativa de esquerda, assente numa política de esquerda.
Esta
necessidade é tanto maior quando são enormes as possibilidades que a situação
internacional e nacional abrem ao trabalho e afirmação do PCP.
De
facto, a grave crise mundial do capitalismo e a crescente consciência das
consequências sociais, económicas, ambientais e culturais das políticas
neoliberais e da mundialização trazem à intervenção política cada vez mais
cidadãos, particularmente das camadas mais jovens. A luta contra acordos
mundiais como o AMI e outros feitos no âmbito da OMC; a arrogância imperial de
actos como a guerra do Kosovo; a importância civilizacional de questões como o
acordo de Quioto; a defesa da identidade cultural e da biodiversidade; as
flagrantes injustiças no plano global das políticas das multinacionais, com a
deslocalização, o recurso ao trabalho infantil, a imposição de preços
ruinosos aos produtores de matérias-primas; estas e tantas outras questões são
um desafio para o PCP, que pode e deve ser uma importante força catalisadora da
contestação que se alarga.
O
PCP tem de assumir esses temas com inovação e criatividade, porque é uma força
como o PCP, com outra orientação, quem melhor poderá contribuir para as lutas
que esses temas suscitam. A resposta a estas possibilidades não é o
compromisso envergonhado com o falhado modelo de Leste, mas a sua análise crítica
e um claro distanciamento dos erros e dos crimes a que deu lugar, bem como a crítica
das concepções de sociedade e de partido tributárias de Estaline que foram
ficando cada vez mais distantes e opostas ao marxismo. A resposta a estas
possibilidades não está na perspectiva de reduzir o Partido a um pequeno núcleo
de fiéis acantonados nas suas certezas à espera do dia de um imaginado
"big-bang", mas antes a defesa de um Partido activo, aberto a novas
realidades, ligado às causas dos trabalhadores e dos povos, tal como elas se põem
hoje em dia.
Também
no plano interno, as possibilidades do PCP são muitas. A prática do Governo do
PS frustrou as expectativas de muitos dos que lhe confiaram o seu voto. O
Governo prossegue políticas neoliberais opostas a uma política de esquerda.
É
certo que ao longo deste ano e meio deste 2º Governo do PS foi aprovada uma
nova Lei de Bases da Segurança Social num sentido globalmente positivo, como é
certo que foi aprovada uma importante reforma dos impostos sobre o rendimento.
Mas, simultaneamente, o PS bloqueou a reforma democrática do Serviço Nacional
de Saúde, prosseguiu uma política de rendimentos penalizadora dos rendimentos
do trabalho, acentuou a ligação e dependência em relação aos grupos económicos.
Agora
com a crise de Junho, com o anúncio de medidas que vão ferir os interesses da
generalidade dos trabalhadores da função pública, com o próprio sentido da
remodelação levada a cabo, é de prever que o Governo venha a prosseguir o
desastroso rumo seguido até aqui.
Como
é de prever que as forças da direita, animadas pelo próprio sucesso das pressões
que nos últimos meses desencadearam sobre o Governo e sobre o PS, recrudesçam
com os seus ataques e procurem embalar para a reconquista do poder político.
Existe
assim uma situação que impõe ao PCP um acrescido protagonismo e intervenção
no combate à direita, na crítica a novas e previsíveis cedências do PS à
direita, mas também na defesa empenhada e viabilização de uma viragem à
esquerda na vida nacional.
Se
a linha sectária e oportunista seguida até agora pela direcção central fosse
criticada e corrigida e se fosse assumido um renovado protagonismo do PCP como
grande força nacional e de esquerda, não faltaria um largo campo para a afirmação
e o desenvolvimento da influência dos comunistas na sociedade portuguesa. E
seria proporcionada aos trabalhadores e ao povo português uma alternativa à
esquerda ao insuportável dilema ou do prosseguimento da política do actual
Governo do PS ou do regresso do PSD e do PP ao poder.
Neste
quadro duas questões merecem particular análise: as eleições autárquicas e
o Orçamento de Estado para 2002.
V- A questão das autárquicas
O
Poder Local democrático constitui para o PCP uma questão de grande importância.
O trabalho desenvolvido por milhares de comunistas nas autarquias foi um alto
serviço às populações, que prestigiou o PCP. Muitas das soluções adoptadas
do trabalho das autarquias foram iniciativa do PCP e da entrega e estudo de
muitos camaradas, com destaque merecido para o camarada Luís Sá. A gestão de
autarquias pelo PCP é positiva para as populações, que encontram nos eleitos
comunistas trabalho, honestidade e competência. É essencial para o PCP que
essa oportunidade de trabalho não se perca, por ser a demonstração da
capacidade do PCP de exercer o poder de forma responsável, participada,
eficiente e democrática.
Estas
são razões mais que suficientes para que as eleições autárquicas devessem
ser encaradas pela direcção central do PCP como tendo enorme importância política,
envolvendo a mobilização e a participação de todo o Partido em todo o
trabalho preparatório, desde o balanço da situação em cada concelho e
freguesia, até à discussão das propostas a assumir perante as populações e
dos candidatos a apresentar. Só que não é isso que está a suceder.
Nos
aspectos políticos fundamentais, de balanço e proposição políticas e de
escolha de candidaturas, embora a situação seja desigual de organização para
organização, verificam-se muitos casos de práticas de cúpula e em que não
está a haver qualquer esforço de envolvimento da grande maioria dos
militantes.
Por
outro lado assiste-se à fuga da esmagadora maioria dos membros dos organismos
executivos da direcção central a darem a cara como candidatos, em eleições
onde seria obrigatório o PCP ter um fortíssimo empenhamento, quer pela
necessidade de defender posições de maioria da CDU que estão ameaçadas, quer
de melhorar os resultados em situações de minoria.
Em
alguns importantes municípios onde a CDU se encontra em maioria, a direcção
central não obstaculizou a que as respectivas organizações concelhias
tivessem convidado para a liderança das listas militantes conhecidos pelas suas
posições renovadoras. Isso deve-se a um duplo objectivo: por um lado, para
capitalizar para o seu balanço de resultados positivos os casos em que as
listas encabeçadas por esses militantes renovem o sucesso eleitoral; por outro
lado, para tentar desresponsabilizar-se de eventuais situações de insucesso
eleitoral, que não são de excluir no quadro da quebra de prestígio e de influência
do Partido resultante das posições pseudo-obreiristas e sectárias impostas
pela direcção central.
Mas
noutros municípios, onde a CDU não está em maioria, a actuação da direcção
central foi diferente, caracterizando-se pelo mais vesgo sectarismo e por
inadmissíveis pressões discriminatórias contra a candidatura de membros do
Partido só porque defendem posições renovadoras, o que em alguns casos só
foi evitado pela intervenção combativa das respectivas organizações
concelhias.
O
facto de a generalidade dos membros dos organismos executivos da direcção
central não darem a cara, como seria curial, em importantes municípios onde o
PCP está em minoria e deveria procurar disputar um bom resultado, não altera o
facto de as eleições autárquicas irem constituir um desafio político muito
importante.
Em
condições objectivas que são indiscutivelmente favoráveis ao crescimento da
influência da CDU nas próximas eleições autárquicas, qualquer nova descida
no número de câmaras dirigidas pela CDU, bem como a manutenção de baixíssimos
níveis de votação em extensas zonas do Norte e Centro do país, não
deixariam de ter profundas consequências negativas nas possibilidades de
intervenção futura do Partido.
Os
membros dos organismos executivos não podem deixar de saber isso. Eles são os
primeiros responsáveis pela orientação política do PCP, serão também os
primeiros responsáveis caso os resultados eleitorais não correspondam às
condições objectivas muito favoráveis em que as autárquicas vão ter lugar.
Não se envolvendo directamente, na sua grande maioria, não fogem às
responsabilidades. Pelo contrário, tornar-se-ão ainda mais responsáveis em
casos de insucesso, por terem fugido ao envolvimento directo na batalha.
VI- Orçamento e luta pela alternativa
A
acção para a construção da alternativa de esquerda, capaz de dar execução
a uma política de esquerda, devia ser para o PCP uma orientação estratégica
central e uma preocupação constante. Isto significa, além do mais, que o PCP
devia orientar a sua acção no sentido de, por um lado, alcançar a aprovação
de novas medidas efectivas que, correspondendo a orientações de esquerda, vão
no sentido de servir o país e a população; e por outro lado, de desenvolver e
alargar a base social e política que dê suporte a uma alternativa de esquerda.
É
neste quadro que deve ser analisado o problema do Orçamento de Estado para 2002
e da sua aprovação. Para as forças de esquerda, a questão é a de saber se o
Orçamento e o processo que o rodeia servem para prosseguir as orientações
neoliberais, ou se pelo contrário podem abrir quaisquer perspectivas para uma
inflexão à esquerda da vida política nacional.
A
situação a que chegou o Governo só não é pior no plano das expectativas de
voto (e já há sondagens que dão uma derrota ao PS) por causa das fragilidades
do PSD e do seu líder e pelas rivalidades não resolvidas entre o PSD e o PP.
É
entretanto essencial ter presente que o programa político que hoje a direita
(PSD e PP) apresenta agravaria radicalmente todos os traços neoliberais da política
do PS. Os partidos da direita visam uma acentuada privatização das funções
sociais do Estado (das contribuições para a reforma dos vencimentos mais
elevados, da prestação de cuidados de saúde, da educação, etc.); têm uma
visão repressiva e securitária pondo em risco os direitos, liberdades e
garantias; pretendem uma mais radical precarização do trabalho; baseiam as políticas
económicas na desregulamentação e na maximização dos rendimentos do
capital, inclusivamente pela adopção de medidas fiscais que a favoreçam.
É
significativo que a direita faça da reforma fiscal o principal alvo da sua
campanha contra o Governo, pretendendo não só eliminar as medidas mais
positivas, mas querendo fazer a demonstração de que não "consentirá"
qualquer inflexão à esquerda na política nacional e assim afastando qualquer
perspectiva de uma alternativa de esquerda.
Para
os trabalhadores, para a vida democrática, o regresso ao poder da direita pura
e dura representaria um grave revés e pesadas restrições e sacrifícios
durante anos.
A
orientação "estratégica" da direcção central do PCP não pode
ignorar estas questões e limitar-se a repetir que o "PS é igual e em
muitos aspectos pior que o PSD". A orientação estratégica do PCP deveria
visar desfazer o dilema suicidário que se pode resumir assim: ou a continuação
das actuais orientações neoliberais do PS, ou o agravamento dessas orientações
com a conquista do Governo por parte do PSD (com ou sem PP).
Concretamente,
o PCP deveria intervir activamente e fazer também chegar a sua voz aos
movimentos sociais para: 1) aumentar a pressão social contra novas cedências
à direita e por novos avanços de medidas concretas de esquerda; 2) desenvolver
o processo de debate e de convergência política à esquerda para a construção
de uma alternativa de esquerda.
A
direcção central não pode continuar a aguardar o debate orçamental de braços
cruzados e sem tirar qualquer partido da importância do voto do PCP. Nem pode
fugir às suas responsabilidades políticas perante o País e limitar-se a
endossar para o Presidente da República a avaliação da situação nacional,
como acaba tristemente de fazer há poucos dias.
É
indispensável que o PCP defina com urgência uma posição em relação ao Orçamento
para 2002. De modo a reclamar que este sustente anteriores ganhos políticos,
designadamente no que respeita à reforma fiscal e à segurança social, não
consagre a adopção de medidas com um claro conteúdo de direita, corrija
aspectos anti-sociais e anti-laborais que conduziram ao Orçamento
Rectificativo, e dê resposta a inadiáveis reclamações de uma política de
esquerda.
O
PCP deve ser interlocutor no processo, tomando a iniciativa, clarificando os
campos e colocando o PS perante as suas responsabilidades.
O
PCP não pode continuar a aguardar de braços cruzados que a degradação da
situação política faça o poder cair no colo da direita pura e dura.
A
alternativa de esquerda nunca cairá do céu aos trambolhões. Tem que ser
conquistada e construída, com persistência, inteligência, luta e audácia.
Com
uma direcção do PCP reduzida a espectadora interesseira de desgraças, ou pior
ainda lançadora de baldes de intriga e veneno, não se avançará - nem agora
nem nunca - no sentido de uma viragem à esquerda conducente à construção
futura de uma alternativa de esquerda.